Rumores para sossegar a população soaram em passa a palavra no período pré-eleitoral. Constava em Rossas e em Chave que já estava garantida a ida de um médico de família e até de um enfermeiro de família para dar resposta aos cuidados de saúde de proximidade de ambas as unidades. “Estava para breve”, diziam. “Não se preocupem, está tudo tratado”. A CDU não deixou de reportar o encerramento destas unidades de saúde de longa data e de alertar para a sua não resolução. Até à data, ambas as unidades mantêm-se encerradas e é urgente devolver à população o direito à acessibilidade na saúde consagrado na constituição.

Tem havido um crescimento do envelhecimento demográfico no concelho de Arouca, com um crescente número de pessoas idosas com necessidades específicas de cuidados de saúde. Muitas destas pessoas não têm transporte para se deslocarem ao Centro de Saúde de Arouca e necessitam de cuidados de saúde de proximidade. É na comunidade que se devem prestar os cuidados de saúde, quer sejam de promoção da saúde e prevenção da doença, quer sejam de vigilância de doenças crónicas ou outro tipo de cuidados, como o tratamento de feridas. É urgente mudar as políticas de saúde de forma que seja possível cuidar em casa e evitar a institucionalização. Para tal, é imprescindível manter e recuperar as unidades de saúde próximas da população.

Segundo os censos de 2021 Rossas tem 1491 habitantes e Chave tem 1269 habitantes, o que significa que não é preciso apenas uma equipa de família que dê resposta a ambas as populações. O que é urgente e necessário é que seja atribuída uma equipa de família para cada uma das unidades, estejam ou não integradas numa Unidade de Saúde Familiar. Diz o Decreto-Lei n.º 73/2017 de 21 de junho que “Os cuidados de saúde primários (CSP) constituem um elemento central do SNS e assumem, numa perspetiva integrada e de articulação com outros serviços para a continuidade de cuidados, importantes funções de promoção da saúde e prevenção da doença, de prestação de cuidados de saúde, e no acompanhamento de qualidade e proximidade às populações.” Diz ainda a Constituição da República Portuguesa que “Para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado: (…) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”. Ora é preciso exigir que estes direitos sejam cumpridos para que não sejam meros enfeites de papel. 

É certo que não é nem deve ser a autarquia a gerir as unidades de saúde e os seus recursos humanos, mas também é certo que cabe às autarquias defender os direitos dos munícipes e reivindicar junto do poder central a resolução de problemas em todos os âmbitos, inclusive da saúde. Este deve ser um papel conjunto, entre a população e os órgãos autárquicos, um papel de luta pelo direito à saúde, de luta pelo cuidar com dignidade e qualidade, de luta pela nossa saúde. Para tal, é imprescindível a proximidade.

O executivo camarário deve estar ao lado do povo de Rossas e de Chave e exigir respostas ao poder central, não deixando morrer os cuidados de saúde de proximidade exigindo a imediata abertura de ambas as unidades. Já basta terem fechado escolas primárias numa série de freguesias. Deve ainda unir esforços para que a Unidade Móvel de Saúde volte a ficar ativa, levando os cuidados de saúde junto das pessoas que residem nas freguesias mais distantes do concelho.

É importante lutar e não permitir o encerramento das nossas unidades de saúde! Sejamos solidários e mesmo que o problema não nos afete, inquietemo-nos pelo outro!

“Roda Viva”, 18 de Novembro de 2021