As eleições eram a saída inevitável da rejeição da proposta de Orçamento do Estado?
Não. Nada obrigava a que fosse essa a consequência.
Aliás, o próprio Governo admitiu manter-se em funções e entrar em 2022 executando o orçamento em duodécimos.
Não havia nada que impedisse o Governo de continuar a exercer funções, tal como a Assembleia da República, respondendo ao que tem de responder no mais imediato, dando execução plena ao que o OE deste ano de 2021 tem inscrito e que está por executar, decidindo sobre questões decisivas que estão para lá do Orçamento, quer quanto a salários, direitos dos trabalhadores, preços da energia ou outras matérias.
Nada impedia sequer que o Governo apresentasse uma nova proposta de Orçamento se entretanto estivesse disponível para fazer as opções que agora recusou para responder aos problemas nacionais. Seria uma questão de vontade e opção do Governo.
Tendo o Governo recusado a hipótese de apresentar uma nova proposta de Orçamento e tendo o Presidente da República substituído há já algumas semanas a discussão do Orçamento pela precipitação de eleições antecipadas, a questão das eleições surge como consequência directa dessas tomadas de posição. Mas nada obrigava a isso nem essa discussão desobriga o Governo de usar as possibilidades que tem para, entretanto, responder aos problemas.
Não se teme que o PCP seja penalizado?
Os portugueses sabem que foi por intervenção do PCP que se criou os aumentos de 10 euros nas pensões, que se conseguiu os manuais escolares gratuitos, a gratuitidade das creches, o passe social dos transportes mais barato. E sabem que foi o PCP que agora se bateu para que essas e outras medidas chegassem a mais gente e de forma mais efectiva para resolver os problemas que hoje existem.
Quanto mais força o PCP e a CDU tiverem mais próxima fica a concretização dessas e de outras medidas.
O PCP, com a rejeição do OE, não se torna irrelevante?
Os trabalhadores e o povo sabem que a força que dão ao PCP conta sempre, seja para defender os seus direitos em todas as circunstâncias, seja para concretizar soluções que respondam aos seus problemas. Foi assim em 2015, quando se afastou o governo PSD/CDS. Foi assim na defesa, reposição e conquista de direitos. Foi assim no combate à epidemia quando foi preciso garantir o pagamento de salários a 100%, a renovação automática dos subsídios de desemprego e o apoio social a quem não tinha nenhum apoio.
A força do PCP e da CDU foi decisiva para tudo isso.
E essa força do PCP e da CDU vai continuar a ser decisiva no futuro. Seja para garantir que tudo aquilo que agora foi discutido seja concretizado, seja para criar condições para a verdadeira política alternativa que o PS continua a recusar.
Como sempre fizemos e continuaremos a fazer, fazendo da luta o mais poderoso instrumento para transformar as aspirações em realidade, mas ao mesmo tempo sem desperdiçar nenhuma possibilidade para encontrar e concretizar soluções para o País. É isso que continuaremos a fazer.
Há uma coisa que é certa: para a solução dos problemas e a defesa dos direitos, dos salários, das reformas o que é verdadeiramente relevante, até mesmo decisivo, é o reforço do PCP. O PCP foi, é e será determinante na evolução da situação nacional.
O PS diz que tem de ter «maioria reforçada» porque sem ela, e não contando com a «esquerda», o País fica sem solução. Isto faz sentido?
Ninguém se esqueceu do que têm sido as maiorias absolutas em Portugal e de como elas apenas servem para atacar os direitos dos trabalhadores e do povo em benefício dos grupos económicos. Foi assim nas maiorias absolutas do PSD e do PS.
Do que o País precisa não é de maiorias absolutas, é de resposta aos seus problemas, é de soluções para as dificuldades que sentem os trabalhadores, os reformados, os jovens, os desempregados, as MPME.
Essas soluções constroem-se recusando maiorias absolutas e dando mais força ao PCP e à CDU. Marcadas as eleições, o que é preciso é garantir esse reforço do PCP e da CDU.
O PCP tem um projecto e uma política alternativa capaz de assegurar o desenvolvimento do país e a elevação das condições de vida.
Uma política alternativa que é necessária ao País e que, em matérias decisivas, exige opções contrárias às do PS.
O PCP não prescinde de encontrar soluções e convergências para que se possa avançar na resposta às necessidades da vida dos trabalhadores e do povo, mesmo quando esses avanços não são tão significativos quanto podiam ser. Mas também não prescinde de lutar pela política alternativa que concretiza todos essas respostas na medida em que elas são necessárias ao País.
O ponto não está na disponibilidade do PCP para responder ao que os trabalhadores e o povo precisam.
Está em saber se o PS quer convergir nessa resposta e nessas soluções ou se prefere, como ainda agora se viu, manter as suas opções mesmo quando elas sejam contrárias ao interesse do povo.
O PCP reafirma o seu principal compromisso, o compromisso com os trabalhadores e o povo, com a defesa dos seus interesses e aspirações.
Deitou -se tudo a perder com a rejeição do OE?
Isso só será assim se o PS esteve a fazer teatro, dizendo que aceitava medidas que na verdade não queria aceitar nem pôr em prática.
Essa responsabilidade não pode ser retirada ao PS e transferida para outros. Se aquilo que foi dito pelo PS correspondia mesmo às suas intenções, então tudo o que foi discutido e admitido deve ser concretizado.
A começar ainda este ano. O Orçamento para 2021 está em vigor e precisa de ser concretizado: na contratação de milhares de trabalhadores para os serviços públicos que o Governo ainda não fez; na aceleração de investimentos e compra de equipamentos para o SNS; no apoio aos sectores produtivos; no robustecimento de empresas públicas que ainda sofrem os impactos da epidemia; na libertação dos mil e um expedientes que, a pensar no défice, travam a plena execução do actual Orçamento.
E, ao mesmo tempo, nada impede, antes pelo contrário, exige-se que seja aplicado o que o Governo anunciou no Orçamento e para além dele.
O Governo pode e deve proceder ao aumento do Salário Mínimo Nacional, mesmo nos termos insuficientes que prometeu. Pode e deve concretizar os aumentos dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, por mais reduzido que tenha sido o valor de aumento em 0,9 por cento de que o Governo não quis sair nas negociações sindicais.
E mesmo em relação às pensões, o Governo tem de utilizar as condições de que dispõe para concretizar o aumento que disse estar disposto a fazer.
É certo que o PCP propunha um aumento geral das pensões em 1,8 por cento, com um mínimo de 10 euros a partir de Janeiro, e o Governo apenas admitiu o aumento de 10 euros para as pensões até 1097 euros. Mas se o Governo tinha mesmo intenção de fazer esse aumento tem a obrigação de utilizar os recursos que tem ao seu dispor para o concretizar.
O facto de o Governo parecer admitir essas possibilidades só prova que valeu a pena o PCP bater-se por elas.
E não há o «perigo» da direita?
O risco não é esse. As pessoas ainda têm na memória o que significaram esses anos de retrocesso social durante o Pacto de Agressão das troicas. Não haverá muitos que queiram isso de volta.
O acenar do perigo da direita só interessa à estratégia do PS para atingir a maioria absoluta. Passados estes poucos dias já se percebeu que era essa a verdadeira ambição do PS e que não houve Orçamento porque o PS queria eleições e maioria absoluta.
O que põe em risco as respostas e soluções que o País precisa é essa possibilidade de uma eventual maioria absoluta do PS
Um PS mais forte torna mais distante as respostas necessárias. Um PS mais forte e de mãos livres é em termo de conteúdos da política, como se sabe, mais parecido com os daquela direita que diz querer afastar.
O PCP está a «abrir portas à direita», como alguns dizem?
O PCP foi sempre determinante para fechar as portas à direita e a quem a concretiza. Em mais de 40 anos a nossa luta e intervenção foi determinante para esse combate como se verificou em 2015.
O que abriria as portas à direita seria continuar a não haver respostas e soluções. É a insatisfação e o desespero de ver os problemas sem resposta e sem saída que favorece a demagogia e os projectos reaccionários.
Havendo aumento significativo dos salários e recuperação do poder de compra dos reformados, havendo medidas de defesa do SNS para garantir que os portugueses tenham acesso a consultas, cirurgias ou exames, protegendo-se o direito à habitação, não há risco de as pessoas serem novamente enganadas pelos partidos à direita do PS.
Pelo contrário! É a resposta que o PCP defende para estas e outras questões que derrota a direita e os seus projectos.
“Avante!”, 4 de Novembro de 2021
CDU Arouca 