A decisão instrutória do processo judicial da chamada Operação Marquês (que envolve, entre outros, o ex-primeiro-ministro José Sócrates), proferida no final da semana passada, está a dar que falar. Às justas incompreensões de uns, somou-se toda a espécie de aproveitamentos por parte daqueles que, de modo mais ou menos assumido, pretendem atacar o regime democrático e subverter a Constituição.
Como o PCP há muito vem afirmando, a corrupção é inerente à natureza do capitalismo e à sua lógica de lucro e acumulação de lucro, passando por cima de todos e de tudo. Isso mesmo foi expresso no fascismo, ditadura terrorista ao serviço do grande capital, sistema de institucionalização da corrupção, da sua ocultação e de repressão sobre aqueles que lutaram contra esses interesses e práticas.
É essa lógica que continua, com a subordinação de sucessivos governos ao poder económico e da teia de interesses e cumplicidades que dela resulta: a porta giratória entre governos e conselhos de administração e as privatizações são exemplos particularmente reveladores deste que é um traço marcante da política de direita. Mas estão longe de ser os únicos.
A este respeito, afirmou o Secretário-geral do PCP na Festa do Avante! de 2015 (numa das muitas intervenções em que se referiu ao tema): «Se Portugal viu crescer a corrupção e a fraude económica e financeira, a promiscuidade entre interesses públicos e privados com a crescente submissão do poder político ao económico, a eles lho devemos, ao PSD, PS e CDS e à sua política ao serviço do grande capital e da instrumentalização do Estado a favor dos grandes grupos económicos.»
De facto, os últimos anos têm sido ricos em casos envolvendo membros de governos e grupos económicos e financeiros: para além da Operação Marquês, os casos BPN, BPP, BES/GES e EDP e os Vistos Gold fizeram recair suspeitas sobre figuras de topo da estrutura do Estado.
Dever de memória
Não só de envolvimento em casos judiciais se faz o currículo dos partidos da política de direita (os tradicionais e os seus sucedâneos) em matérias relacionadas com a corrupção. Ao longo dos anos, os seus votos foram decisivos para inviabilizar ou limitar sucessivas propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República visando um efectivo combate à corrupção e às práticas que a favorecem e o reforço dos meios e da autonomia do Ministério Público.
Ainda há pouco mais de um ano, no debate do Orçamento do Estado para 2020, a abstenção do PSD, CDS e Chega juntou-se ao voto contra do PS para inviabilizar o estabelecimento de um quadro claro e de relativa estabilidade na planificação dos investimentos a realizar em matéria de investigação criminal e combate à corrupção. A criação do crime de enriquecimento ilícito, pela qual o PCP se bate pelo menos desde 2006, não teve melhor sorte.
Será também importante registar que uma das principais medidas inscritas pelo PSD na sua proposta de reforma da Justiça é a instituição do controlo político do Ministério Público e o consequente ataque à sua autonomia (consagrada na Constituição), ou seja, precisamente o oposto do que se impunha para um efectivo combate à corrupção.
Processo ainda em curso
Voltando ao processo da Operação Marquês, do muito que se disse podem não ter ficado claros alguns importantes factos: desde logo, a evidência de que – como sublinha o PCP num comunicado emitido no dia 11 – este processo judicial «está longe do seu fim», pois a decisão instrutória agora conhecida «não é definitiva quanto ao caso judicial. Esta fase processual não é ainda o julgamento». Além disso, partes da decisão serão objecto de recurso por parte do Ministério Público, como foi de imediato evidenciado – e relegado para o esquecimento pela generalidade da comunicação social.
Nesse mesmo comunicado, o PCP, reconhecendo a «inequívoca complexidade e dimensão» do processo, assume que ele se tem «arrastado no tempo de forma que é inaceitável aos olhos do cidadão comum». Para o Partido, o processo deve seguir para julgamento «tão rápido quanto possível».
“Avante”, 15 de Abril de 2021
CDU Arouca 