Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
A Regionalização é, de facto, um imperativo há muito adiado de que o País necessita e que se impõe para reforçar a vida democrática, para assegurar uma coerente e eficiente Administração Pública, para criar condições de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, respeitando e preservando a autonomia municipal.
O PCP agendou este debate com um objectivo claro e assumido.
Queremos que deste debate saia uma decisão da Assembleia da República no sentido de avançar com a Regionalização de forma a que o processo de criação das regiões administrativas possa estar concluído em 2021, na data em que se realizam as eleições autárquicas.
Podíamos ter trazido a este debate todas as propostas do PCP para cada uma das questões que carecem de decisão. Podíamos ter trazido à discussão as propostas com as regiões-plano que defendemos, tal como as nossas propostas de órgãos das regiões administrativas e respectivas atribuições e competências.
Não foi essa a nossa decisão porque esse debate não deve nem pode ser feito à pressa. Deve ser feito com tempo para que a discussão seja alargada e tão ampla quanto profunda na sociedade portuguesa.
O debate que fazemos hoje é o que permite à Assembleia da República tomar a decisão de avançar com o processo, estabelecendo um calendário para as auscultações que devem ser feitas e para as decisões que devem ser tomadas.
Estamos convictos de que não há razões para que a Regionalização seja mais tempo adiada.
CDU Arouca 