Uma petição pública para a legalização das casas de prostituição recolheu quatro mil assinaturas e foi entregue há dias na Assembleia da República, que terá agora de agendar um debate sobre esta matéria. Promovida por um alegado «movimento cívico» que teve como rosto uma «acompanhante de luxo» dona de uma casa de alterne, a petição advoga o reconhecimento da prostituição como «trabalho» e das pessoas prostituídas como «trabalhadoras do sexo», e a descriminalização do lenocínio.

A iniciativa surgiu no ano passado e teve como antecedentes próximos a aprovação pelo PS de uma moção da Juventude Socialista defendendo a regularização da prostituição enquanto actividade profissional, que acabou por não se traduzir em proposta legislativa no anterior governo, e a proposta do BE de criar de uma Plataforma Local sobre Trabalho Sexual que suscitou acesa polémica na Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa.

Em causa, diz-se, está a defesa dos «direitos e deveres» da pessoa prostituída, da liberdade de dispor do corpo, da regulação da «mais velha profissão do mundo». A confusão de conceitos, deliberada ou não, é recorrente.

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