Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e Membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa, 8 de Janeiro

O aprofundamento da análise sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 confirma aspectos centrais identificados pelo PCP na sua primeira apreciação.

Sendo uma proposta da responsabilidade do Governo do PS, ela é determinada pelo conteúdo da sua acção governativa e opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a problemas centrais do País. Consolidando no essencial muito do que foi possível alcançar nos últimos anos pela acção e intervenção decisiva do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo português, a proposta de OE apresenta insuficiências e limitações relevantes, não se verificando continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura.

Isso é particularmente evidente quando se considera a amplitude de medidas aprovadas em orçamentos anteriores como as dos aumentos de pensões, da gratuitidade dos manuais escolares, da redução do IRS, da eliminação do Pagamento Especial por Conta, na valorização do abono de família, da redução dos custos dos transportes, da redução das propinas, na tributação sobre os grandes lucros e património ou mesmo com o descongelamento das progressões na Administração Pública e a reposição de importantes direitos eliminados pelo governo PSD/CDS, designadamente das 35 horas de trabalho semanal.

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