Continuam na ordem do dia as questões em torno da corrupção e da autonomia do Ministério Público. Questões que, não sendo novas, se acentuam no debate público num momento decisivo do processo em curso de discussão do Estatuto dos Magistrados do MP.
São conhecidas as posições, antigas e recentes, do PSD e do seu presidente, que não escondem a intenção de impôr por via legal o controlo político do Ministério Público, pondo em causa a sua autonomia constitucional.
Na mesma linha, e convergindo com o PSD, o grupo parlamentar do PS apresentou recentemente no Parlamento uma proposta que altera igualmente composição Conselho Superior do Ministério Público, à revelia da própria Proposta de Lei apresentada pelo Governo.
Em ambos os casos, PS e PSD estão apostados em diminuir a representatividade dos magistrados com assento naquele órgão, dando prevalência aos elementos designados pelo poder político.
CDU Arouca 