A primeira revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), que na prática se transformou num processo de criação de um novo programa, constituiu uma oportunidade perdida para inscrever as políticas estruturais e as medidas necessárias para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território no plano económico, social e ambiental, e para a coesão territorial e a eliminação de assimetrias regionais.
Para o PCP, a alteração do PNPOT deveria corresponder ao objectivo de contribuir para o desenvolvimento equilibrado do País assente numa ocupação equilibrada e sustentável do território, a promoção das condições de vida, do investimento, da produção, do emprego, da defesa e aproveitamento de recursos e serviços.
Por iniciativa do PCP foi possível alcançar melhoramentos de que são exemplo:
– a garantia da propriedade pública da água, valorizando o papel das autarquias;
– a valorização do mundo rural, a promoção da agricultura familiar, o apoio às pequenas e médias explorações e a dinamização de circuitos curtos de comercialização, a valorização do rendimento dos produtores, bem como o desenvolvimento da investigação e subsequente aplicação nas actividades produtivas;
– a aposta em sectores estratégicos de produção nacional, que potencie e aproveite os recursos existentes em cada território;
