Na verdade, apesar das resistências do PS, foi possível aliviar a tributação sobre os rendimentos do trabalho (IRS), avançar na tributação do grande capital (aumento da derrama estadual, Adicional ao IMI, etc.), melhorar a situação das PME (IVA a 13% na restauração, eliminação do Pagamento Especial por Conta). Se nos últimos anos aumentaram as receitas fiscais, tal deve-se não ao agravamento de impostos – com excepção do ISP nos combustíveis – mas a um melhor desempenho da economia e à criação de emprego, na sequência das medidas de reposição de rendimentos e direitos.
Mas estes avanços não alteraram uma matriz fiscal estruturalmente injusta e que não encontra resposta nas opções de PS, PSD e CDS.
Os impostos, além do objectivo de financiamento do Orçamento do Estado (OE) e das suas escolhas, desempenham também uma função redistributiva. Nas últimas décadas, essa função tem sido contrariada por uma política fiscal de favorecimento dos grandes rendimentos, dos grandes patrimónios e dos grandes lucros. É preciso outra política fiscal, que, assegurando o adequado financiamento das funções do Estado, rompa com este favorecimento e, ao mesmo tempo, alivie os trabalhadores e o povo.
CDU Arouca 