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Quanto custa? Quem progride? Quais são os travões às progressões? Que diferenças existem para a restante Administração Pública?
A decisão da Assembleia da República de devolver aos professores nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço – cerca de um terço dos quais a partir de 2020, com efeitos retroativos a janeiro de 2019 – levou o governo a ameaçar com uma demissão, invocando o impacto da medida na sustentabilidade futura das contas públicas. Mas afinal o que está em causa nesta decisão?
Quanto custa a reposição do tempo de serviço congelado?
O Ministério das Finanças tem insistido numa estimativa de 635 milhões de euros adicionais a suportar anualmente pelos cofres públicos, um esforço equivalente ao das reposições da restante administração pública. E avisa que a medida implicará dar tratamento idêntico às restantes carreiras especiais da Administração Pública, como polícias e magistrados. Os professores contestam estas contas : apontam para um custo adicional da ordem dos 400 milhões de euros anuais brutos mas referem que aos mesmos devem ser deduzidos os encargos com contribuições e impostos (que devolvem parte do valor ao Estado), apontando para um custo líquido da medida abaixo dos 300 milhões de euros. Ou seja: menos de metade do que tem sido avançado pelo governo.
