Mais uma vez a temática da Protecção Civil e dos bombeiros ganha enorme visibilidade. E mais uma vez pelas piores razões, porque o sistema e a sua operacionalidade voltaram a ser postos em causa, mas também porque o Governo decidiu aprovar em Outubro um pacote legislativo que está a causar enorme indignação e contestação por parte das associações e dos bombeiros voluntários, sapadores ou profissionais.

O regime de carreiras e de aposentação para os bombeiros sapadores e municipais e a Lei Orgânica da Autoridade Nacional da Protecção Civil estão no centro da contestação. Mais uma vez, de forma apressada e sem o indispensável diálogo com os interessados, o Governo fez orelhas surdas às propostas e reivindicações do sector. Os resultados estão à vista.

À margem da negociação sindical, no caso dos sapadores, o Governo não só não repõe direitos retirados – como o aumento do tempo para acesso à reforma e a eliminação da bonificação por tempo de serviço – como ainda agrava a situação ao restringir as categorias dentro das carreiras com consequência negativa na promoção e valorização remuneratória; alarga o limite de idade de trabalho, podendo afectar as condições para a garantia do socorro; e não separa os suplementos remuneratórios do vencimento. As estruturas sindicais e os profissionais responderam com concentrações e com a greve.

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