Declaração de João Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu e Membro do Comité Central do PCP

1. A aprovação pelo Conselho Europeu do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e a Declaração Política sobre as futuras relações UE-Reino Unido não significam o fim deste processo, uma vez que o Parlamento Britânico e o Parlamento Europeu terão ainda que se pronunciar.

2. Num quadro ainda incerto quanto ao desfecho do processo, o PCP reafirma quatro premissas centrais da sua análise e posicionamento:

– A vontade do povo britânico deve ser respeitada e interpretada correctamente, e não defraudada ou deturpada. É esse o único sentido que pode respeitar a democracia e a soberania;

– A saída do Reino Unido da União Europeia não deve ser utilizada para, em nome de supostos “ajustamentos” ou “impactos” futuros, intensificar os ataques aos direitos sociais e laborais, no Reino Unido ou em outros Estados da União Europeia;

– Independentemente do desfecho final deste processo, os direitos dos trabalhadores migrantes, nomeadamente dos cidadãos portugueses que trabalham e vivem no Reino Unido, devem ser preservados;

– O Governo português deve tomar todas as medidas para garantir, em qualquer cenário, os interesses nacionais e para desenvolver um quadro de relações bilaterais com o Reino Unido mutuamente vantajosas, respeitadoras da soberania de cada um dos países e dos direitos de ambos os povos.

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