Miguel Viegas – Deputado do PCP no Parlamento Europeu.

O Orçamento da Itália tem sido notícia ao longo das últimas semanas. Num gesto inédito, a Comissão Europeia «chumbou» a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo de Itália, dando a este um prazo de três semanas para rever o documento e ajustá-lo às regras do euro e da Governação Económica. Este episódio, não sendo novidade, revela mais uma vez o carácter profundamente antidemocrático da União Europeia e confirma a sua linha de ingerência e imposição das regras e constrangimentos do Pacto de Estabilidade e do Tratado Orçamental, mesmo, quando, como é o caso de Itália, os «desvios» não significam uma ruptura com a doutrina neoliberal.

De acordo com as regras do euro definidas na chamada Governação Económica, todos os Estados-membros da zona euro devem apresentar a Bruxelas, no mês de Outubro, o seu orçamento para o ano seguinte. Os orçamentos são depois objecto de um longo e meticuloso processo de escrutínio por parte da Comissão Europeia através do chamado semestre europeu.

Inicia-se com as perspectivas de crescimento publicadas pela Comissão Europeia que apontam as grandes linhas que devem nortear os orçamentos nacionais e prossegue com os relatórios por países, os programas de estabilidade e de reformas e as recomendações por países que fecham o semestre em Julho de cada ano.

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