Miguel Viegas – Deputado do PCP no Parlamento Europeu.
Está neste momento em discussão a proposta da Comissão Europeia de criação de uma capacidade orçamental da zona euro, alegadamente destinada a combater os choques assimétricos. Apresentada como a cereja que falta no topo da União Económica e Monetária (UEM), esta proposta representa, como iremos ver, mais uma peça do euro e da governação económica que irá cercear ainda mais a política orçamental dos estados membros.
Há muito que o carácter incompleto da integração europeia e, em particular, do euro foi escolhido como premissa central para justificar os fracassos da União Europeia e induzir a necessidade de reformas. Assim, o Relatório dos Cinco Presidentes intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia», de 22 de Junho de 2015, e o documento de reflexão da Comissão sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária, de 31 de Maio de 2017, apontam ambos, entre outras medidas, para a criação de uma capacidade orçamental da zona euro visando «ajudar» os Estados-membros em crise e presos na «armadilha do euro» que os obriga a cortar na despesa pública agregada quando deviam fazer precisamente o contrário. Três palavras-chave ajudam-nos a entender melhor o verdadeiro alcance desta «ajuda».
Elegibilidade: o apoio deste instrumento depende do «cumprimento pelo Estado-membro envolvido de rigorosos critérios de elegibilidade, baseados no cumprimento das decisões e recomendações no âmbito do quadro de supervisão orçamental e macroeconómica». Ou seja, isto é só para alunos bem comportados que respeitam todas as ordens superiores da Comissão Europeia e dos seus eurocratas.
