Muito se tem discutido nestes dias sobre o facto de a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019 ficar aquém do objectivo do défice zero. Há quem defenda que o governo podia e devia ir mais longe do que défice de 0,2% do PIB, fazendo do último OE da legislatura o primeiro desde a instauração de democracia em que as despesas públicas não seriam superiores às receitas. Na cabeça de muita gente qualquer exercício orçamental que implique saldos negativos é sinal de despesismo e só o défice zero é uma política responsável. Esta noção parece muito intuitiva – mas é errada.
Ao contrário do que o senso comum sugere, os Estados podem registar défices orçamentais todos os anos sem com isso porem em causa a sustentabilidade das contas públicas. Para o perceber é preciso abandonarmos a tendência para vermos o Estado como se fosse uma pessoa comum.
Em princípio, um indivíduo que tenha de pagar uma dívida num determinado prazo só conseguirá fazê-lo se gastar menos do que os rendimentos que obtém em cada período. De outra forma a dívida mantém-se ou agrava-se.
Mas um Estado e um indivíduo não são a mesma coisa. Há duas diferenças fundamentais que os distinguem e que são relevantes neste contexto.
Primeiro, ao contrário dos indivíduos, os Estados não têm um tempo de vida limitado à partida. Precisamente porque não vivem para sempre, exige-se aos indivíduos que paguem tudo o que devem antes de morrerem. Os Estados, porque não morrem, apenas precisam de ir pagando as dívidas que contraíram no passado, mesmo que para o efeito tenham de contrair nova dívida.
Em segundo lugar, não é expectável que os rendimentos de um indivíduo aumentem eternamente (na verdade, é habitual reduzirem-se quando as pessoas se reformam). Por contraste, os rendimentos do Estado tendem a aumentar continuamente graças ao crescimento da actividade económica e dos preços (que se verifica em quase todos os anos), pelo que ao longo do tempo se torna mais simples aos Estados pagarem as dívidas que contraíram no passado.
CDU Arouca 