Conferência de imprensa de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.
1 – O PCP chama a atenção para as dificuldades no funcionamento do SNS, reafirma a sua oposição à forma como o Governo do PS tem conduzido a política de saúde e denuncia a campanha em curso, desenvolvida a partir dos centros político e económico do grande capital, não com o objectivo de melhorar o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas para o substituir por um sistema de saúde centrado em duas componentes: um serviço público desvalorizado apenas com um conjunto de garantias mínimas, destinado aos mais pobres e uma prestação centrada nos seguros de saúde e concretizada pelos grupos privados, cuja prestação de cuidados dependeria do dinheiro que cada um tivesse para adquirir um seguro de saúde.
É inaceitável a postura demagógica e cínica de dirigentes do PSD e CDS, alguns que passaram pelo Governo de Passos Coelho/Portas e Cristas, provavelmente o governo que mais prejudicou o SNS e os direitos dos portugueses no acesso à saúde, virem agora lamentar-se de uma situação em que têm particulares responsabilidades.
2 – São evidentes os sinais crescentes de fragilização do SNS, fruto de anos de política de direita, de subfinanciamento e subinvestimento que condicionam a sua missão constitucional de garantir o acesso de todos os portugueses à prestação de cuidados de saúde. O conjunto de problemas que afectam o funcionamento das unidades de saúde, com consequências sobretudo nos tempos de espera e na qualidade do serviço prestado, têm ganho expressão nos últimos meses. Dificuldades que são indissociáveis da transferência da prestação de cuidados para os grupos privados, com a respectiva canalização de meios financeiros já hoje superior a 3.000 milhões de euros/ano, considerando apenas as convenções, as PPP e os subsistemas públicos.