Audição pública sobre legislação laboral e direitos dos trabalhadores – Intervenção de Jerónimo de Sousa – 24 de Setembro
Camaradas e amigos
Representantes de organizações sindicais e comissões de trabalhadores.
Agradecemos a resposta positiva ao convite dirigido pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República para participarem nesta audição sobre as alterações à legislação laboral e os direitos dos trabalhadores.
Os direitos dos trabalhadores, defendem-se e conquistam-se na luta e foi isso que aconteceu ao longo de muitos anos. Com a luta foi possível avançar com a consagração legal desses direitos e, em Portugal, a Revolução de Abril criou condições para que os direitos dos trabalhadores tivessem uma efectiva consagração na Constituição da República Portuguesa.
Com o Código do Trabalho de 2003 da responsabilidade do Governo PSD/CDS foram introduzidas normas profundamente gravosas dos direitos dos trabalhadores, cujo conteúdo piorou com as alterações de 2009 da responsabilidade do Governo PS e as de 2012 com o Governo PSD/CDS.
As alterações à legislação laboral com a introdução de normas gravosas para os trabalhadores e os seus direitos contribuíram para o agravamento da exploração, a desvalorização do trabalho, o trabalho mal pago, a desregulação dos horários de trabalho, o elevado nível de precariedade, a deterioração das condições de trabalho e a violação de direitos individuais e colectivos.
Impõe-se a revogação dessas normas gravosas mas o Governo minoritário do PS não só não assume essa revogação como acrescenta novos elementos negativos.