DECLARAÇÃO DE VASCO CARDOSO , MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL

O governo apresentou hoje o seu documento do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, da parte do PCP gostaríamos de sublinhar o seguinte: trata-se de uma iniciativa que decorre da integração Portugal no Euro e que decorre também da aceitação por parte do governo português da submissão às imposições da União Europeia e do Euro.

O documento apresentado reflecte uma concepção errada na medida em que submete os aspectos necessários ao desenvolvimento do país a critérios que se afastam daqueles que são os adequados para a situação nacional. O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade não vinculam nenhum órgão de soberania e não obrigam o país a tomar as decisões que em sede própria tem que tomar, seja no quadro da Assembleia da República seja no próprio Orçamento do Estado.

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