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Votos para 2017!
31 Sábado Dez 2016
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Monthly Archives: Dezembro 2016
A nacionalização do SMN – Francisco Gonçalves
30 Sexta-feira Dez 2016
Posted in Arouca, Francisco Gonçalves, Governo, Sociedade, Trabalhadores
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De há uns tempos a esta parte a nacionalização deixou de ser um instrumento de política económica exclusivo da Esquerda. Hoje, nesta matéria, a diferença entre a política de esquerda e a política de direita deixou de estar na nacionalização em si, mas antes na sua amplitude, optando a política de direita pela nacionalização apenas e só do prejuízo.
E vai daí a ideia medrou como instrumento de política económica. Agora o Governo quer consolidar a utilização de uma sua variante na questão do Salário Mínimo Nacional (SMN). Mais um sinal que dá razão a quem diz que não temos um governo de esquerda, nem um governo das esquerdas, mas um governo que tem feito alguma recuperação de direitos e rendimentos, mas com limites, a dívida, a UE, o Euro, mas também nas suas próprias concepções ideológicas.
Más notícias de 2016 – Alfredo Maia
29 Quinta-feira Dez 2016
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2016, Balanço do ano, Brasil, cobertura mediática, media, meios de informação, Portugal, Siria, Venezuela
A cobertura mediática da situação na Síria é umas principais marcas do comportamento dos media no ano que termina, recomendando uma honesta autocrítica dos próprios jornalistas. Justificável, também, pela atitude relativa ao Brasil, à Venezuela e ao Governo português.
Celebrações em Alepo pela libertação da cidade
1. As Forças Armadas Sírias e seus aliados libertaram, na semana passada, a cidade de Alepo, com a reconquista dos bairros da zona leste, que estava subjugada por dezenas de grupos terroristas, incluindo jiadistas, as diversas metamorfoses da al-Qaeda e o que restava do «Exército Sírio de Libertação», a que a propaganda ocidental e os seus ecos na imprensa dominante chamam «oposição moderada».
Trata-se de um acontecimento militar e político da maior relevância. Mas muitas notícias sobre esse desfecho mais pareceram elegias fúnebres, numa mal dissimulada ladainha complacente com os terroristas e num incontido despeito em relação ao Governo sírio e aos significados que encerra. Não é por acaso que muitos internautas têm deixado a pergunta: um terrorista é mau na Europa, mas é amigo na Síria?
Trabalho, tempo, dinheiro – António Guerreiro
28 Quarta-feira Dez 2016
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Um paradoxo com efeitos desastrosos governa aquilo que ainda resta da sociedade do trabalho: há cada vez menos trabalho, mas quem o tem está submetido a ele em excesso. Calcula-se que um trabalhador no século XXI trabalha mais tempo por ano do que um operário do século XIX (não esqueçamos que o ciclo das estações e dos dias e das noites determinava então, muito mais do que hoje, os horários de trabalho). Uma discussão séria sobre as vantagens de distribuir por mais pessoas a totalidade de trabalho existente (cabendo a cada pessoa um volume menor de trabalho do que aquele que se tornou o padrão actual) permanece encerrada em círculos académicos e nenhum político ousa trazê-la para o espaço público. E também nunca se notou que aqueles que têm trabalho estejam dispostos a começar a interrogar este regime. Continua-se a raciocinar nestes termos: a menos horas de trabalho corresponderá um salário menor, logo, nem pensar nisso. Parece que ninguém aceita que o princípio de que “tempo é dinheiro”, popularizado por Benjamin Franklin, deveria determinar o objectivo de ganhar tempo ao tempo perdido do trabalho. Há hoje muita gente (mesmo em lugares onde se presume que existem todos os instrumentos para resistir à “alienação”, por exemplo a Universidade) que aceita fazer trabalho não remunerado porque ficou dependente de uma lógica da expectativa e da promessa que governa a economia e o mundo social. E há os que estão de tal modo presos a um pensamento convencional e naturalizado do tempo de trabalho e do tempo livre, que nem se dão conta de que estão a pagar uma parte substancial do trabalho que fazem.
Israel isolada na ONU – MPPM
27 Terça-feira Dez 2016
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MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente 
MPPM SAÚDA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU QUE CONDENA OS COLONATOS DE ISRAEL
O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 23 de Dezembro passado uma resolução relativa aos colonatos israelitas no território palestino ocupado.
Votaram a favor quatro membros permanentes (China, França, Reino Unido e Rússia) e todos os actuais 10 membros não permanentes (Angola, Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela). Os Estados Unidos não utilizaram o direito o direito de veto, optando pela abstenção.
O MPPM congratula-se com este acontecimento de primeira importância, que deve ser saudado por todos quantos apoiam o povo palestino na sua longa e corajosa luta por uma solução que conduza à criação do seu Estado independente dentro das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.
As origens da ciência económica burguesa – António Avelãs Nunes
26 Segunda-feira Dez 2016
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1. A ciência económica nasceu com o capitalismo, como «ciência da burguesia».
Libertos dos vínculos feudais, os trabalhadores passam a poder dispor livremente da sua força de trabalho (que então surge como mercadoria autónoma), através de contratos teoricamente celebrados entre indivíduos livres e iguais em direitos. No quadro das novas relações sociais de produção, o capitalista adquire no mercado os meios de produção (incluindo a força de trabalho) e desencadeia o processo produtivo com o objectivo de obter lucros e de transformar uma parte deles, através do processo de acumulação do capital, em meios de produção adicionais e estes em maior quantidade de bens produzidos, destinados à venda no mercado com fins lucrativos.
Com o advento do capitalismo, as relações de troca passaram a reflectir as relações de produção e a ser determinadas por elas: as mercadorias trocam-se no mercado umas pelas outras tendo em conta os seus custos reais de produção, aspecto que transparece com clareza em Adam Smith, que fez da Economia Política, essencialmente, uma teoria da produção e do crescimento económico.
O compromisso do “manjar dos Deuses” – Arménio Carlos
25 Domingo Dez 2016
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OE, precariedade, SMN, TSU
Na última reunião realizada no dia 22 de Dezembro, o Governo aproveitou a discussão do SMN para oferecer um pacote financeiro ao patronato ao mesmo tempo que manteve as empresas numa linha de subsídio-dependência do Estado.
Numa negociação em que o Governo optou por se deixar subordinar às pressões do patronato para conseguir um “Acordo” a todo o custo – mesmo que violasse compromissos políticos como a “revogação da redução da TSU para as entidades patronais” e ou o questionamento do financiamento de empresas que recorrem ao trabalho parcial e à precariedade – importa que uns e outros saibam e sintam que este é um processo que está longe de estar acabado. A forma como foi conduzido e os conteúdos que estão na génese da sua assinatura, vão dar ainda mais força à luta pelo aumento imediato do SMN para 600€ e à exigência do aumento geral dos salários e do desbloqueamento da contratação colectiva.
«É necessário ir às causas e aos causadores das desigualdades e pobreza»
24 Sábado Dez 2016
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Assembleia da República, contratação colectiva, desigualdades, Jerónimo de Sousa, pensões, pobreza, Salários, SMN, urgências
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre as questões das desigualdades e da pobreza, salários e pensões, o aumento do salário mínimo nacional, a contratação colectiva, a situação dos CTT e das urgências hospitalares.”
Acerca dos novos indicadores de pobreza – Carlos F. Rodrigues
23 Sexta-feira Dez 2016
Posted in Política, Portugal, Sociedade, Trabalhadores
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A publicação recente pelo INE de novos dados sobre a evolução dos indicadores de pobreza, de desigualdade e de privação material merecem uma reflexão tão aprofundada quanto possível sobre o que eles nos indicam sobre as transformações ocorridas nas condições de vida da população.
Um primeiro facto que gostaria de salientar respeita ao timing da publicação. Nos últimos anos o INE tem realizado um esforço notório para reduzir o hiato temporal entre a publicação destes importantes indicadores sociais e o período a que dizem respeito. Este é o primeiro ano em que os dados publicados sobre os indicadores de privação reportam ao próprio ano (2016) enquanto os índices de pobreza e de desigualdade tem como referência os rendimentos do ano anterior (2015). Não é ainda o que necessitamos para uma monitorização adequada das políticas sociais e para uma resposta eficaz e atempada das políticas públicas aos problemas sociais mais urgentes mas é um progresso. Parabéns ao INE pelo esforço desenvolvido.
Os dados agora apresentados evidenciam alguns aspectos positivos mas, simultaneamente, acentuam alguns factores de preocupação.
O terrorismo e a guerra – Ângelo Alves
22 Quinta-feira Dez 2016
Posted in Internacional, PCP, Portugal, Sociedade
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A instabilidade internacional atingiu níveis quase impensáveis há alguns anos. As suas causas radicam, como sempre afirmámos, numa deriva violenta, reaccionária, agressiva e militarista das classes dominantes e dos governos das grandes potências imperialistas. A sucessão vertiginosa de acontecimentos não nos deve, nem pode, turvar a visão global e de fundo. É na crise do capitalismo, na sua natureza de classe e contradições, e na reacção do imperialismo a essa crise, que estão as fundas causas dos recentes acontecimentos.
Os três ataques de segunda feira não aconteceram por acaso. Ocorrem num momento extremamente importante para os desenvolvimentos da guerra imperialista na Síria, em que se confirma as verdades sobre quem está, e sempre esteve, por detrás daquela guerra de agressão; num momento em que a «coligação» dos EUA, NATO, Turquia e petro-ditaduras do Golfo Pérsico não só sofre uma pesada derrota, como começa a registar importantíssimas fissuras.
Em boa verdade . . . bem prega Frei Tomás!! – Álvaro Couto
21 Quarta-feira Dez 2016
Posted in Arouca, Álvaro Couto, Sociedade
Em boa verdade . . .
– segundo um tal Rui Hortelão (director da “Sábado” e, simultaneamente, escriba de adjectivos no “Correio da Manhã”) nos veio dizer, um dia destes, não são precisos «milhões nem televisões» para que se faça acontecer a «necessária mudança do mundo» – basta ler o livro de um tal de Gonçalo Saraiva, ”Citizen has a Human Right”.
Em boa verdade . . .
– conforme o próprio escreve também – além dessa leitura científica, soma-se mais uma plateia de «jovens cientistas, investigadores e médicos, com ligações escolares ou familiares a Arouca» e três oradores como Sobrinho Simões, Raquel Seruca e João Sousa, falando-lhes sobre «metabolitos, aberrações microssómicas, cromatídeos irmãos, inclusive de proteostase e laplogrupos, até de abordagens espectroscópicas e de um sistema para controlar a prescrição de antibióticos relacionando-a com a Teoria da Relatividade Geral aplicada às trivelas de Ricardo Quaresma» – e o mundo não tem outro remédio senão mudar mesmo.
O directório de uma só potência – Carlos Carvalhas
20 Terça-feira Dez 2016
O euro tem criado grandes dificuldades, designadamente aos países com economias mais débeis, e tem sido um factor de redução dos salários reais (desvalorização interna), de liquidação do “Estado social” para a maioria dos países e um factor de divisão na União Europeia.
Quando António Costa diz que antes das eleições na Alemanha não se pode negociar a dívida, está a dizer e a reconhecer implicitamente que, no essencial, quem decide na União Europeia é a Alemanha.
António Costa podia ter evocado as eleições em França, ou na Holanda, que até antecedem as alemãs, mas não o fez.
É o reconhecimento de que a União Europeia só formalmente é uma união de iguais. Curiosamente, esta sua afirmação não suscitou estranheza democrática entre a generalidade da “beatitude europeísta”. É a aceitação tácita do “directório de uma só potência” como normal!
Sobre a reunião do Comité Central de 17 de Dezembro
19 Segunda-feira Dez 2016
O Comité Central do PCP nesta sua reunião de hoje, procedeu à avaliação do XX Congresso do Partido Comunista Português, aprovou uma resolução sobre a organização do trabalho de direcção, definiu um conjunto de linhas de trabalho e tarefas decorrentes das orientações aprovadas no Congresso e analisou aspectos da evolução da situação política nacional e internacional.
Neste preciso momento face à evolução da situação na Síria, o Comité Central do PCP não pode deixar de sublinhar a importância e significado da resistência do seu povo em defesa da sua soberania e da integridade territorial da Síria face à agressão do imperialismo norte-americano, seus aliados e grupos terroristas que promovem, apoiam e financiam.
Em boa verdade . . . Como chamar à arquitectura em Arouca? – Álvaro Couto
18 Domingo Dez 2016
Posted in Arouca, Álvaro Couto
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arquitectura, bancadas, dinheiros públicos, esplanadas, praças
(ao amigo e camarada Ataíde)
Em boa verdade . . .
– Arouca, lá bem em baixo, no inverno do vale, não tem a consistência dos montes que a rodeiam. O ar é húmido, o frio não entra na alma, e não há os verdes puros, nem os trilhos de montanha que duram, nem sequer o sentimento inquietante de que o mundo continua em movimento, mesmo quando a mortalha celeste cai sob Arouca.
Em boa verdade . . .
– os homens do vale, no entanto, sempre procuraram enganar o seu inverno. E em Arouca, lá bem em baixo, no fundo do vale, há quem invente novas ordens para a paisagem, assim como há quem sofra com a solidão que desce com o Inverno. Um fim de traço pode trazer consigo a percepção da vida ou da morte, mas nenhuns desenhos conseguirão dar o sentido a quem não sabe que caminho seguir, ou em que casa ou estação entrar.
Assembleia Municipal de Arouca – 16/12/2016
17 Sábado Dez 2016
Posted in Arouca, Francisco Gonçalves, Miguel Viegas, PCP, Política
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Questões colocadas por Francisco Gonçalves no período destinado à intervenção dos munícipes
Muito Boa Tarde,
Senhor Presidente da Assembleia e restante Mesa, Senhor Presidente da Câmara e respectiva Vereação, Senhores Deputados:
Gostava de colocar duas questões ao senhor Presidente da Câmara.
A primeira surgiu no seguimento da visita do deputado Miguel Viegas aqui a Arouca.
No âmbito do PDR 2020 terminou há muito pouco tempo o prazo para apresentação de candidaturas para intervenções florestais pós incêndios.
Estive a consultar o edital de candidatura e constatei que várias freguesias de Arouca estavam classificadas como elegíveis para estes projectos.
OE 2017 – Por acção do PCP, novos avanços
16 Sexta-feira Dez 2016
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Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.
O Orçamento do Estado para 2017 tem como pano de fundo décadas de política de direita, agravadas nos últimos anos pelo Governo PSD/CDS.
Foi a luta dos trabalhadores e das populações e a intervenção decisiva do PCP que, após as eleições de 4 de Outubro de 2015, permitiram interromper a marcha forçada de exploração e empobrecimento que estava em curso.
Hoje é preciso lembrar que, caso o Governo PSD/CDS tivesse continuado, o país estaria confrontado com novas privatizações, cortes nos salários e ataque aos direitos dos trabalhadores, para além da ameaça de cortes de 600 milhões de euros nas reformas, pensões e apoios sociais.
PCP contra a diminuição da democracia, do pluralismo e da transparência no PE
15 Quinta-feira Dez 2016
Posted in Parlamento Europeu, PCP, UE
O Parlamento Europeu votou esta terça-feira, a revisão do seu Regimento, documento que estabelece a organização interna e os trabalhos desta instituição.
A discussão sobre a revisão do Regimento do Parlamento Europeu arrasta-se há já dois anos, o que denota bem a sua complexidade. Não obstante, a opacidade do processo é total, sendo de destacar que nestes dois anos não houve um único debate em plenário sobre este assunto.
As propostas de alteração ao Regimento em discussão vão muito para além de uma dimensão técnica, estando impregnadas de enormes implicações políticas. Se aprovadas, estas alterações prejudicarão gravemente a democracia, o pluralismo e a transparência no funcionamento do Parlamento Europeu.
Conselho das Finanças Públicas porque não extingui-lo? – José Alberto Lourenço
14 Quarta-feira Dez 2016
Agora que com o novo Governo se criaram condições para se colocar um travão no aprofundamento destas políticas e se iniciou um processo de reversão dos direitos roubados pelo anterior governo, aí temos novamente Teodora Cardoso a guardiã do Tratado Orçamental.
Teodora Cardoso é a Presidente do Conselho das Finanças Públicas e o rosto visível desta entidade administrativa pretensamente independente criada em Maio de 2011, com a troika a chegar a Portugal, por entendimento do PSD, CDS e PS.
Dizem os seus estatutos que este Conselho tem por missão proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo ao mesmo tempo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado.
Com a criação desta entidade pretendeu-se transmitir aos portugueses a ideia de que a partir de agora teríamos um conjunto de pessoas independentes que avaliariam de forma isenta as medidas de política económica e orçamental, tomadas pelo Governo e julgariam por nós a qualidade dessas políticas.
Sobre as “alterações climáticas” – João Lopes
13 Terça-feira Dez 2016
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Gostaria nesta Tribuna de abordar algumas questões de âmbito geral em relação às “alterações climáticas” e ao “aquecimento global”, a propósito do ponto 2.6.17 das Teses [ao 20º Congresso do PCP]. O aquecimento global antropogénico, ou seja causado pelo homem, é um conceito que nunca passou de uma hipótese e que se tornou num dogma absoluto sem ser validado. Em síntese, é uma impostura.
A concentração de CO2, dióxido de carbono, na atmosfera é de 400 partes por milhão. O CO2 antropogénico é 4% deste total. Comparando a atmosfera da Terra a uma torre de 100m, todo o CO2 da atmosfera ocuparia 4cm dessa torre. E o CO2 antropogénico ocuparia uns esmagadores 1.6mm dessa torre de 100m. Só as térmitas emitem mais CO2 que toda actividade humana. Deveríamos declarar guerra às térmitas?
A tese do aquecimento global antropogénico tem o seu fundamento no facto de haver uma correlação entre o aumento da temperatura da Terra e o aumento da concentração de CO2 entre 1977 e 1998. Mas não há correlação alguma entre estas duas propriedades nem antes nem depois deste período. Desde finais do Séc. XIX a temperatura da Terra atravessou várias fases de aquecimento e de arrefecimento enquanto que o CO2 esteve continuamente a subir.
Determinar uma relação de causa/efeito a partir de um período tão curto na escala das ciências da Terra como é o período de 77 a 98 é como julgar um filme por um único fotograma.
Deputado do PCP de visita a Arouca
12 Segunda-feira Dez 2016
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Arouca, baldios, Concelho Directivo, democracia participativa, Floresta, incêndios, Miguel Viegas
Miguel Viegas, deputado do PCP ao Parlamento Europeu, esteve, sexta-feira, mais uma vez presente no distrito de Aveiro. Da parte da tarde, a delegação comunista deslocou-se a Arouca para reunião com o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Arouca. Os baldios e a propriedade comunitária representam hoje quase 20% da floresta portuguesa. Neste sentido, são um parceiro indispensável para qualquer política de ordenamento florestal e como tal, deveria merecer outro tratamento por parte do Governo do PS – que no seguimento dos anteriores, vem pondo em causa a própria existência dos baldios.
Durante a reunião, ficou claro que o enorme potencial da floresta portuguesa só poderá concretizar-se com uma verdadeira política florestal com meios que possam viabilizar investimentos cujo retorno social e ambiental é por demais evidente e reconhecido. Contudo, os actuais modelos de financiamento europeus não estão adaptados ao ciclo produtivo da floresta que demora décadas e não de compadece com programas de dois a três anos. Esta tem sido de resto uma velha reivindicação do PCP no Parlamento Europeu, exigindo programas de apoio com planos de apoios mais longos e que tenham em conta não só a plantação mas igualmente a manutenção e limpeza da floresta.
Valorizar os salários, aumentar o SMN, combater a escandalosa distribuição da riqueza
11 Domingo Dez 2016
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Face aos desenvolvimentos em torno do Salário Mínimo Nacional (SMN) o PCP reafirma que o que se impõe e se exige é o aumento extraordinário do salário mínimo para 600 € em Janeiro de 2017.
1. Basta recordar a evolução da distribuição da riqueza e, em consequência a sua escandalosa concentração, para perceber que o problema de fundo que é preciso atacar de frente se encontra exactamente na injusta distribuição da riqueza criada.
Em 1975, fruto da Revolução de Abril, os salários representavam cerca de 60% da riqueza nacional, enquanto que em 2015 este valor era apenas de 35%.
O que levou a esta brutal alteração na distribuição da riqueza ao ponto de hoje, 1% da população deter cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumular quase 50% dessa mesma riqueza criada?
A escolaridade dos patrões portugueses é inferior à dos trabalhadores – Eugénio Rosa
09 Sexta-feira Dez 2016
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A BAIXA ESCOLARIDADE DOS PATRÕES PORTUGUESES, INFERIOR À DOS TRABALHADORES E À DOS PATRÕES DOS PAÍSES DA U.E., É UM OBSTÁCULO À RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E AO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS.
A produtividade e a competitividade das empresas, de que tantas vezes se fala (a competitividade transformou-se no “novo deus” do Capital e dos seus defensores), dependem muito da liderança, da organização e da inovação a nível das empresas. E estas dependem da competência e da capacidade de quem as dirige e organiza, ou seja, do empresário. Isto é ainda mais verdadeiro num mundo globalizado, onde a concorrência e a inovação são grandes, e estão em permanente alteração, sendo a necessidade de adaptar e inovar vital para sobreviver e ter êxito. Por isso, o nível de escolaridade de quem dirige as empresas é fundamental pois, embora não seja uma condição suficiente, é condição absolutamente necessária para aceder a maiores e mais elevados níveis de conhecimento, de competência e das capacidades indispensáveis num mundo onde o comercio, a inovação e o saber estão cada vez mais globalizados. Por essa razão, o baixíssimo nível de escolaridade da maioria dos patrões portugueses, inferior mesmo à dos trabalhadores, como se vai mostrar, `de que ninguém fala e parece não se preocupar (patrões e governo só falam da necessidade de aumentar a qualificação dos trabalhadores, mas não a dos patrões que é tão ou ainda mais necessária), constitui certamente um obstáculo sério à recuperação económica e ao desenvolvimento do país.
O fel do medo – Anabela Fino
08 Quinta-feira Dez 2016
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O primeiro ano de governação do Executivo de António Costa foi assinalado na generalidade dos órgãos de comunicação social com um muito mal disfarçado, quando não mesmo assumido, amargo de boca. Forçados a reconhecer, embora a contragosto, que as eleições legislativas se destinam a eleger deputados e não o primeiro-ministro, e que a formação do Governo depende da correlação de forças existente na Assembleia da República, os fazedores da opinião publicada passaram a dedicar-se a uma espécie de jogo da glória em que o vencedor seria quem primeiro adivinhasse não se mas quando é que o PCP, BE e Partido Ecologista «Os Verdes», rotulados de esquerda radical, «tirariam o tapete» ao Governo PS e/ou quando é que as medidas de reposição de direitos e rendimentos que entretanto foram sendo implementadas provocariam as mais tenebrosas catástrofes. Na primeira linha deste jogo de futurologia macabra perfilou-se desde a primeira hora Passos Coelho, como é público e notório, mais uns quantos crentes na vinda do diabo.
Encerramento do XX Congresso do PCP
06 Terça-feira Dez 2016
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No limiar do encerramento dos trabalhos do XX Congresso, podemos afirmar que alcançámos com êxito os objectivos a que nos propúnhamos.
Desde logo, pelo grau de envolvimento e participação de delegados. A sua presença e participação permanentes dignificaram o mandato que lhes foi atribuído. Ninguém os obrigou. Foi um acto de liberdade e responsabilidade de homens e mulheres livres que se batem por uma vida melhor para os trabalhadores e o povo português, homens e mulheres que marcam a diferença na forma de estar na política, de estar neste Partido.
Até nos congressos os partidos não são todos iguais.
A Crise do Capitalismo e os Comunistas – Agostinho Lopes
05 Segunda-feira Dez 2016
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Afinal a história não se finou em 1989! Aí está a crise profunda, global, densa, sistémica do capitalismo. A provar que a sua natureza, exploradora, opressora, agressiva, predadora não resultava da competição com a URSS e o mundo socialista. Era, é, intrínseca ao sistema. A sua localização no centro do capitalismo não é um acaso. As causas dos problemas dos trabalhadores e dos povos são inerentes ao sistema, vivem dentro do sistema. E a responsabilidade da social-democracia, dos conservadores e outras forças de direita, resulta da sua indefectível assumpção do sistema capitalista.
A crise arrasta com fragor na sua torrente espectaculares falhanços económicos – caso do euro – falências monstruosas, bolhas especulativas – o sistema rebenta pelas costuras inchado de liquidez e lixo tóxico. Afunda países e regiões, desvenda paraísos fiscais que são o inferno dos povos e o céu e a lavandaria do grande capital, dos traficantes de armas, droga e órgãos. Produz a estagnação e a recessão.
A soberania nacional, o movimento em sua defesa e a libertação do país da submissão ao euro – Vasco Cardoso
04 Domingo Dez 2016
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O processo de integração capitalista na União Europeia é um processo de crescente e permanente confronto com os interesses nacionais e a Constituição. Cada passo em frente no mercado comum, na política agrícola, na política de pescas, na política monetária, orçamental ou bancária, é um passo atrás nas condições de vida dos trabalhadores e do povo. É esse confronto, entre os interesses das grandes potencias e os interesses nacionais, entre as necessidades do grande capital e os direitos dos trabalhadores e do povo português, é esse confronto que está presente quando falamos da permanência de Portugal na zona euro.
A evidência de um país que, desde a adesão ao euro, praticamente não cresceu e multiplicou o desemprego, na verdade dos que menos cresceu no mundo, mas que simultaneamente adquiriu das maiores dívidas pública e externa do mundo, abre mais os olhos à população, do que todas as fundamentadas denúncias que se poderiam aqui fazer sobre as consequências da adesão à moeda única.
Sobre a dívida pública – Carlos Carvalhas
03 Sábado Dez 2016
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Um país endividado, sob permanente pressão, tutela e chantagem das instituições europeias, um país que não dispõe de política monetária, cambial e cada vez menos orçamental; um país em que boa parte das empresas básicas ou estratégicas e o sector financeiro é dominado pelo estrangeiro esse país pode ser formalmente independente, mas a sua soberania é extremamente limitada.
Esta é uma questão central. O garrote da dívida tem sido temporariamente aliviado pela política do Banco Central Europeu de injecção de liquidez no sistema financeiro e taxas de juros baixas. Mas não deixa de ser um garrote a asfixiar a nossa economia com as taxas de juro permanentemente sujeitas a especulação, como se tem visto. Os mercados. Isto é, os bancos, companhias de seguros, fundos de aplicações financeiras, aproveitam para especular sendo a factura depois endossada aos mesmos de sempre. Tendo perdido a soberania monetária estamos nas mãos dos mercados e dependentes do BCE órgão não eleito que através da sua efectiva correia de transmissão a agência canadiana DBRS, pode decretar a nossa divida como lixo e vir a suspender o financiamento ao sistema financeiro.
O Programa do PCP, o projecto de socialismo para Portugal – Albano Nunes
03 Sábado Dez 2016
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Os objectivos supremos do nosso Partido, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, são o socialismo e o comunismo, são a edificação em Portugal de uma sociedade sem classes, autenticamente livre, de onde seja abolida a exploração e para sempre liquidadas as desigualdades e injustiças sociais e toda a espécie de perversões inerentes ao sistema capitalista. Este projecto, que é a principal razão de ser do PCP, está sempre presente no horizonte da acção revolucionária dos comunistas portugueses.
O Programa do PCP define a etapa actual da luta pelo socialismo em Portugal como uma democracia avançada que na continuidade histórica da Revolução de Abril consolida e desenvolve os seus valores, experiências e realizações.
O Programa não aponta o socialismo como objectivo imediato do Partido mas tal como já acontecia com o Programa da Revolução Democrática e Nacional cuja realização colocaria Portugal, como de facto colocou, no caminho do socialismo, não existe uma separação estanque entre a democracia avançada e o socialismo mas sim uma relação dialéctica, em que a conquista do poder pela classe operária e seus aliados, assumirá as formas que a relação de forças e o grau de resistência das classes dominantes determinarem.
Abertura do XX Congresso do PCP
02 Sexta-feira Dez 2016
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Camaradas delegados, estimados convidados, membros das delegações internacionais, representantes institucionais e diplomáticos. A todos, saudações do Partido Comunista Português.
Mas compreenderão que a nossa saudação maior se dirija aos militantes, organizações e organismos do Partido – o grande colectivo partidário – principal obreiro do Partido que temos e do Partido que somos, que nestes meses de preparação tomaram nas mãos as linhas orientadoras propostas pelo Comité Central, reflectindo, debatendo, contribuindo, elegendo os delegados e votando as Teses – Projecto de Resolução Política, em 2151 reuniões, plenários e assembleias, com a participação de mais de 20 mil militantes, num processo de discussão democrática, cimentando a unidade e coesão que há-de ter expressão neste XX Congresso.
Investimento Público e Fundos Europeus – Francisco Gonçalves
01 Quinta-feira Dez 2016
Posted in Arouca, Economia, Francisco Gonçalves, Sociedade, UE
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Em vez de olhar para o tema do texto, deambular pelas impossibilidades e limitações que o marcam e rematar com uma luz de esperança, uma possibilidade, vou seguir o caminho inverso.
A renegociação da dívida e a libertação da submissão às regras da União Europeia possibilitariam a canalização de recursos para que o investimento público nacional existisse de facto e não ficássemos limitados aos fundos europeus.
A solução de governo existente (que tem vindo a repor, pouco a pouco, o que o governo anterior tirou) passou de impossível a concreta e mostra que em política, afinal, são as circunstâncias e a correlação de forças que determinam o grau de concretização de uma possibilidade.
Um dos limites desta solução de governo está precisamente na inexistência de investimento público nacional, uma vez que os recursos são canalizados para outras opções políticas, os exorbitantes montantes anuais dos custos da dívida pública e o respeito por valores de défice ditados pela Comissão Europeia: é necessário um défice de 1,6% em 2017 quando até os limites dos Tratados apontam para 3% e muitos países nem isso cumprem?
