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TERTÚLIA “PENSAR A EDUCAÇÃO” | Universidade de Aveiro | 24 de Setembro de 2015
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Muito boa tarde,
Gostava em primeiro lugar de agradecer o convite feito à Coligação Democrática Unitária para aqui trazer a perspectiva da CDU para a próxima legislatura, no que se refere Educação.
Tal como nas outras áreas da governação, para os próximos 4 anos, há uma opção de fundo a fazer, ou continuamos e aprofundamos o que tem sido feito ou, então, como a CDU defende, trilhamos um rumo alternativo.
Como ponto de partida, e antes de caracterizar a política educativa da última década, talvez tenha interesse alargar o olhar um pouco mais para trás, no sentido de enquadrar melhor o presente e o futuro e perceber como aqui chegamos.
No início da década de setenta Portugal tinha índices educativos absolutamente miseráveis. Com o 25 de Abril foi assumido o grande desígnio de elevar significativamente os índices educativos dos portugueses e democratizar a educação e a cultura. Para esse desígnio a Constituição identificou, o instrumento, a Escola Pública e, anos mais tarde, sistematizou todo o edifício de concretização desse desígnio, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).
E da LBSE gostava de sublinhar um aspecto particular, mas com muita actualidade. A Lei 46/86, de 14 de Outubro, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, PRD, PCP e de uma deputada independente, os votos contra do CDS e as abstenções do MDP/CDE e de dois deputados da JS. Declarou na altura o deputado do CDS, Manuel Queiró, em justificação do voto contra, que a lei não contemplava uma “concepção global do sistema educativo, na qual o CDS se possa reconhecer”, uma vez que não era concedida “igualdade de tratamento do ensino particular e cooperativo em relação ao ensino público”. Continuar a ler