1 – A agenda política actual está completamente tomada pelas eleições legislativas. Da coligação e do governo sucedem-se os anúncios propagandísticos para a legislatura: os rendimentos  vão ser recuperados até 2019; a sobretaxa do IRS de 2015  vai ser parcialmente devolvida para o ano; os impostos irão baixar futuramente. Esta fase foi precedida da assinatura apressada dos contratos da municipalização, da venda a pataco ou através de novas e ruinosas PPPs do sector dos transportes e do financiamento (milhões de euros) de turmas no ensino privado, esvaziando as escolas públicas existentes na região.

2 – Como tem sido habitual, o Presidente da República veio apoiar a consolidação destas medidas e, até à margem de cobertura constitucional, entrar na campanha das legislativas afirmando que só empossará um governo  se tiver maioria parlamentar. Foi útil à coligação e ao PS, afinal os grandes interessados na bipolarização, a garantia para o Capital de que tudo continuará na mesma: o abaixamento do custo do factor trabalho, por via de sucessivas revisões da legislação laboral; a injustiça fiscal, carregando nos impostos do trabalho e do consumo e aliviando os do capital; a continuação das privatizações e o desmantelamento do papel do Estado, agora virado para a segurança social, a educação e a saúde.

3 – Portanto, com os da bipolarização tudo continuará na mesma. Mais do que ser um ou outro o executor da política de direita o que vai, de facto, determinar a intensidade da exploração, durante a próxima legislatura, é o alívio ou o aperto externo. Como hoje as condicionantes externas suavizaram e é ano eleitoral dá para uns brilharetes propagandísticos. Um novo aperto externo, até tendo em conta a dimensão do endividamento público e privado, resultará sempre em redução dos rendimentos salariais, aumento dos impostos e cortes nas despesas sociais e … crescimento da dívida e do seu serviço.

4 – E, convenhamos, é assim por força das regras da União Económica e Monetária. A alternativa só poderá vir da ruptura com estas amarras, com a renegociação da dívida e a libertação de recursos para apoiar a produção nacional, única forma de diminuir estruturalmente o défice externo. Aliás, foi a quebra na produção ao longo do chamado processo de integração europeia a origem deste desequilíbrio, posteriormente acentuado com a privatização da banca e a financeirização da economia.

5 – Daí a necessidade do seu retorno ao controlo público. Tudo isto se agravou ainda mais com a moeda única, criada a partir de economias profundamente desiguais, com perfis produtivos diversos, regimes fiscais muito diferentes e perante um orçamento comunitário diminuto. Por isso, é importante estudar e preparar um cenário de saída do euro, seja ele motivado pela constatação que o país não aguenta o custo da manutenção na moeda única ou por o directório achar que somos um fardo a descartar. Recusamos, patrioticamente e com uma proposta política de esquerda, a inevitabilidade do empobrecimento contínuo.     Continuar a ler →