Por mais que o Governo procure mistificar e esconder os elementos mais agressivos da sua política, ou atenuar os seus impactos, não existe um verdadeiro processo de recuperação e relançamento da economia – que continua num círculo vicioso de recessão-estagnação, apesar de uma conjuntura externa favorável -, nem tão pouco de inversão da mais brutal regressão social que atingiu o país desde o regime fascista

A real evolução da situação económica fica clara: no crescimento anémico do PIB, que se mantém ao nível de 2001; numa dívida pública que a cosmética dos pagamentos antecipados, contraindo mais dívida para o efeito, não alterou, mantendo-se o seu carácter insustentável e que atinge 130% do PIB e um encargo de 60 mil milhões de Euros de juros entre 2014 e 2020; numa produção nacional em retrocesso, devido à desindustrialização, à implosão da construção civil e a novos constrangimentos na agricultura e nas pescas, sendo significativo que a quantidade de pescado desembarcado pela frota nacional em 2014 tenha sido o mais baixo desde que há estatísticas; num investimento que caiu para cerca de metade em cinco anos e que não se pode confundir com os capitais estrangeiros que circulam nas privatizações; numa balança externa sem alterações sustentáveis, em que qualquer avanço das exportações é anulado pelas importações; num mercado interno que, com oscilações, continua em paralisia.

Não renegociar a dívida e manter a submissão do país aos ditames da União Europeia e da moeda única implica prolongar por décadas a política de exploração e empobrecimento e de desastre nacional. PSD, CDS e PS são os grandes responsáveis por esta situação, cujos contornos no plano social e económico são de grande gravidade, mas que tenderão a agravar-se dramaticamente em virtude da destruição do aparelho produtivo, da emigração de meio milhão de portugueses (dos quais, muitos jovens), do desbaratar de empresas e sectores estratégicos através da privatização, do compadrio à fuga de capitais, do sucessivo alívio fiscal às grandes fortunas e grandes grupos económicos, da mais servil submissão aos desmandos da banca privada e grupos monopolistas – cuja regulação é meramente ficcional, como evidenciado no caso BES/GES .

O que faz falta ao País é uma política alternativa que, partindo da renegociação da dívida, devolva salários, pensões, prestações sociais e confira ao Estado os instrumentos necessários para concretizar uma política de investimento público e modernização do País, para responder às necessidades que se colocam no presente. É preciso combater e resolver os problemas que estiveram na origem do galopante endividamento público, nomeadamente a desindustrialização, a desvalorização da agricultura e das pescas, o abandono do aparelho produtivo, as privatizações, a financeirização da economia e a especulação financeira, a submissão às imposições da União Europeia e dos monopólios ou à perda de soberania monetária.

Situação do distrito de Aveiro

O Distrito de Aveiro tem uma população de 714.200 habitantes (6,8% do total do País), uma área de 2.801,02 Km2 (3% da área do País), uma densidade populacional de 255 habitantes/m2 (2,2% mais denso que o país). Integra 19 municípios: o mais populoso é Santa Maria da Feira, o mais denso S. João da Madeira, o menos populoso é Murtosa e o menos denso é Arouca.

Neste distrito, com um conjunto muito rico de potencialidades, que ocupa 3% do território português e com concelhos de características muito diversas (rurais mais no interior, industrializados, sobretudo no litoral), é possível aplicar o que se passa em geral no País: a persistência e mesmo o agravamento das assimetrias e desigualdades entre as suas diferentes regiões que estão a aumentar, não só como consequência de uma política de austeridade recessiva e injusta que está atingir principalmente as classes médias e baixas da população e, nomeadamente, as populações das regiões mais desfavorecidas, mas também está a causar a multiplicação de falências de empresas que lançam no desemprego milhares de trabalhadores em regiões onde não há praticamente criação de emprego, e as desigualdades regionais estão a aumentar também devido ao fecho de muitos serviços públicos (centros de saúde e serviços hospitalares, escolas, tribunais, serviços de finanças, correios, etc.), algo a que acresce as discrepâncias do poder de compra entre os 19 concelhos.

Segundo os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de risco de pobreza ou exclusão social ronda os 27,5%. Estamos perante quase 3 milhões de pessoas na pobreza ou em risco de pobreza, das quais cerca de 300 mil são crianças. Hoje empobrece-se a trabalhar: constata-se que o rendimento do salário, em inúmeras situações, não é suficiente para fazer face ao custo de vida, o mesmo se passando com as pensões e reformas que, após uma vida de trabalho e descontos, são brutalmente cortadas e insuficientes para as despesas. No entanto, a situação de desemprego não deixa de ser um forte indicador e causa da pobreza. Continuar a ler →