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– de 35 para 40 horas semanais determinaria um aumento 128 milhões de horas de trabalho anuais
– se não forem pagas, determinaria um confisco de 1.640 milhões € de salários por ano
O ataque aos direitos dos trabalhadores da Função Pública e às funções sociais do Estado – através de mais um corte brutal da despesa pública e de despedimentos anunciado por Passos Coelho –, a concretizar-se agravaria ainda mais a recessão económica e faria disparar muito mais o desemprego como mostraremos num próximo estudo. O ataque tem sido justificado pelo governo com base na mentira visando enganar e manipular a opinião pública e virá-la contra os trabalhadores da Administração Pública.
O governo pretende aumentar o horário de trabalho na Função Pública de 35 horas semanais para 40 horas. E a justificação que apresenta é para igualizar o horário de trabalho com o praticado no setor privado. No entanto, contrariamente ao que afirma, o horário de 35 horas não existe apenas na Função Pública. Como revelam dados divulgados pelo Banco de Portugal já este ano, no fim de 2012, 25,7% dos portugueses empregados trabalhavam menos de 35 horas por semana; 49,6% trabalhavam entre 36 horas e 40 horas, portanto mesmo estes nem todos trabalhavam 40 horas por semana; e 24,7% trabalhavam mais de 40 horas por semana. Portanto, dizer que no setor privado trabalha-se 40 horas por semana, e que só a Função Pública tem um horário de 35 horas semanais é mentir descaradamente. No setor privado, muitos trabalhadores, nomeadamente do setor de serviços, têm um horário inferior a 40 horas.
