O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido a 5 de Maio de 2013, analisou aspectos da evolução da situação económica e social – traduzidos no agravamento da recessão e na degradação da situação social – e da crise política e institucional decorrente da acção do governo que, à margem da lei e contra a Constituição, compromete o regular funcionamento das instituições perante a inteira cumplicidade do Presidente da República que age à revelia das suas responsabilidades e deveres constitucionais. O Comité Central debateu e definiu ainda as direcções fundamentais da intervenção política do PCP, com vista à concretização da urgente demissão do governo, convocação de eleições, rejeição do Pacto de Agressão e derrota da política de direita, bem como da afirmação de uma política e um governo patrióticos e de esquerda. O Comité Central procedeu a uma avaliação da luta de massas e das medidas a adoptar para o seu desenvolvimento, fixou as tarefas essenciais à preparação das eleições autárquicas e ao trabalho com vista ao reforço orgânico do PCP.

1. Dois anos de Pacto de Agressão: Um rumo de desastre económico e social.

1. A subscrição do Pacto de Agressão por parte do PS, PSD e CDS e a sua execução estão a conduzir o País para o abismo económico e social.

Tinha razão o PCP quando, em 5 de Abril de 2011, alertou para o rumo de desastre nacional a que a ilegítima decisão de acorrentar o País ao chamado programa de ajustamento assinado com a União Europeia, o FMI e o BCE conduziria.

Passados dois anos, o País está mergulhado numa espiral de austeridade e recessão económica com consequências dramáticas nos planos económico e social. Este é o resultado de um Pacto de Agressão e de uma política que, ao serviço da acumulação capitalista e dos lucros dos grupos monopolistas, concebida para aumentar a exploração dos trabalhadores e destruir direitos e conquistas sociais, está a empurrar o País para o empobrecimento, o declínio e a crescente dependência.

Dois anos em que todos os principais indicadores económicos e sociais se agravaram: uma recessão acumulada de – 5,5% do PIB; um aumento em mais de 430 mil do número de desempregados que ultrapassam já 1 milhão e 400 mil; uma redução média dos salários reais de 9,2%; uma quebra de 10% no consumo das famílias; mais de 250 mil portugueses, na sua maioria jovens, obrigados a emigrar; uma dívida pública que, tendo aumentado neste período 48 mil milhões de euros, ascende ao valor recorde de 123,6% do PIB.

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