No início desta semana foi dado particular destaque na Comunicação Social Nacional ao caso da empresa Pinhosil, nomeadamente à forma de despedimento – via SMS – a que a entidade patronal recorreu para comunicar a situação aos 18 trabalhadores desta fábrica de calçado de Arouca.

Sobre esta matéria, muito mais do que o meio de comunicação do despedimento utilizado e até, se quisermos, muito mais do que fazer juízos de valor sobre a capacidade de gestão, ou falta dela, da administração da empresa, aquilo que é realmente importante é que 18 trabalhadores e vários agregados familiares se vêem lançados no desemprego, com créditos a haver, num estado de verdadeira angústia.

É mais um caso para engrossar o universo de cerca de 730 000 desempregados e a grave crise social com que estamos confrontados, e que os partidos das políticas de direita que têm governado o país – PS, PSD e CDS – agravarão, caso os seus intentos (mais ou menos encapotados) para o Orçamento de Estado de 2011 venham a ser implementados.

O Partido Comunista Português, enquanto partido da classe operária e dos trabalhadores portugueses, manifesta publicamente a sua solidariedade para com a luta destes trabalhadores e exige que as autoridades competentes accionem rapidamente os mecanismos de protecção social legalmente previstos e apurem a responsabilidade que haja a apurar.

O PCP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, vai procurar obter informação sobre esta situação, sobre o acompanhamento que a mesma está a merecer, nomeadamente da Autoridade das Condições de Trabalho e da Segurança Social e sobre a forma como o Governo vai intervir para assegurar os direitos dos trabalhadores e das suas famílias.

Por último, queremos ainda sublinhar que o Estado tem o dever de exigir a todas as entidades patronais o cumprimento das obrigações devidas à Segurança Social e ao Fisco, não pode, num quadro de grave crise económica e social, usar dois pesos e duas medidas – castigar com impostos e cortes nos salários e rendimentos os trabalhadores, os desempregados, os reformados e os micro pequenos e médios empresários e garantir benesses e lucros obscenos aos grandes bancos e as grandes empresas (GALP, EDP, PT) que depois levam à falência a produção nacional.

Arouca, 1 de Setembro de 2010

A Comissão Concelhia