Concluído o primeiro ano do mandato, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, prestam contas do trabalho até agora realizado. Procuraram dar resposta aos principais desafios com que Portugal está confrontado, assumindo como eixo central a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo português, da soberania e dos interesses nacionais.

Concluído o primeiro ano do mandato dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, da legislatura 2009-2014, é tempo de dar conta do trabalho até agora realizado. Fazendo-o, honramos e reafirmamos o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, de acordo com a declaração programática então apresentada.

Procurámos dar resposta aos principais desafios com que Portugal está confrontado, assumindo como eixo central a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo português, da soberania e dos interesses nacionais, de acordo com o projecto de desenvolvimento económico e de progresso social que temos, na defesa dos ideais de Abril e da Constituição da República Portuguesa.

A intensa intervenção levada a cabo em todo o país constitui um elemento identificador e distintivo do nosso trabalho. Destacamos, aquilo a que chamámos asJornadas de Trabalho no país, iniciadas em Fevereiro, e que, em articulação com as organizações regionais do PCP, nos tem levado aos diferentes distritos do país, jornadas que terminaremos em Novembro, depois de visitarmos todos os distritos e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Da experiência resultou, até agora, um muito vivo e impressivo contacto com a situação económica e social do país. Através do diálogo com os trabalhadores e com as suas organizações representativas, com agricultores, pescadores, pequenos e médios empresários, estudantes, dirigentes associativos, autarcas, com as populações – em reuniões, simples conversas, encontros ou sessões públicas de âmbito e alcance diversificados – conhecemos os seus problemas e os seus anseios, fundamentámos a denúncia, projectámos as suas lutas, elaborámos propostas, apresentámos perguntas. Muitos foram também os convites que, de vários pontos do país, chegaram aos deputados comunistas, para visitas, debates e iniciativas públicas diversas. Muitas foram também, por isso, as visitas e deslocações efectuadas, mesmo fora do âmbito das jornadas de trabalho. Assim, foi em constante diálogo com os trabalhadores, e ao seu lado nas pequenas e grandes lutas, com as populações, as organizações e movimentos sociais e com diversos sectores económicos e sociais do país, que – em Portugal, como em Bruxelas e em Estrasburgo – prosseguimos e intensificámos a luta pela ruptura com as políticas que conduziram ao desastre económico e social que se vive em Portugal e na União Europeia e afirmámos a alternativa necessária.

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em Dezembro do ano passado, mereceu-nos particular atenção pelas suas graves implicações no futuro do País e da própria União Europeia, pelo aprofundamento das políticas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia, ao serviço das grandes potências, com destaque para a Alemanha e França, dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais, em ligação cada vez mais estreita com a NATO. Neste quadro, merece-nos particular atenção a criação do Serviço de Acção Externa da União Europeia, os Tratados de Livre Comércio e a próxima Cimeira da NATO em Portugal, a 20 de Novembro. Desde já, anunciamos que o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica realizará uma iniciativa em Portugal, em 29 de Outubro, contra a militarização da União Europeia e contra a NATO.

Mais do que um balanço quantitativo, na revista Portugal e a UE, que agora vamos divulgar, fazemos o balanço qualitativo da nossa actividade, incluindo também as intervenções do Seminário que o PCP e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica realizou em Lisboa, em 10 de Maio, sobre o conteúdo e os efeitos da chamada Estratégia Europa 2020.

Como poderão verificar, nas muitas centenas de documentos que apresentámos no PE (intervenções e declarações de voto, perguntas, propostas de alteração, propostas de resolução, pareceres, relatórios e declarações escritas), tratámos temas tão diversos como:

• a crise do capitalismo e a responsabilidade da União Europeia, incluindo as lutas contra a desregulamentação laboral e a pobreza.
• as mulheres e a luta pelos seus direitos.
• a agricultura e a defesa de uma outra política agrícola.
• as pescas e a denúncia da tentativa de privatização de recursos pesqueiros.
• a indústria e energia e o desenvolvimento do potencial de emprego numa nova economia sustentável.
• o ambiente e as alterações climáticas, a prevenção das catástrofes naturais e provocadas pelo homem.
• a saúde pública e a segurança alimentar.
• os transportes e outros sectores e serviços públicos.
• o desenvolvimento regional.
• o orçamento comunitário e as novas perspectivas financeiras
• a democracia, as liberdades, direitos e garantias dos cidadãos, contra a xenofobia e o racismo.
• a solidariedade internacional, a luta contra o militarismo e a ingerência , a defesa da paz e da cooperação com os povos de todo o mundo.

Relatórios e pareceres dos deputados do PCP elaborados durante o primeiro ano deste mandato, que incluíram a realização de visitas, debates e audições diversas, em Portugal e no Parlamento Europeu:

Já aprovado em Plenário:

– Relatório de Ilda Figueiredo sobre “A avaliação dos resultados do Roteiro para a Igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 e recomendações para o futuro”. É a Resolução n.º 232/2010 do Parlamento Europeu, de 17 de Junho.

Já aprovados em Comissão:

• Relatório João Ferreira sobre “Uma abordagem comunitária à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem” – estará em debate e votação na sessão plenária de Setembro próximo.
• Relatório Ilda Figueiredo sobre “O papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa” – estará em debate e votação na sessão plenária de Outubro próximo.
• Relatório João Ferreira sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 708/2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente.
• Parecer de Ilda Figueiredo na Comissão de Indústria, Investigação e Energia sobre “ O desenvolvimento do potencial de Emprego numa nova economia sustentável”.