A Comissão Concelhia de Arouca do PCP reunida no passado Sábado, dia 27 de Março, após análise da situação política e social nacional e local torna público o seguinte:
1 – Foi aprovado na semana passada, na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade e Crescimento, documento orientador da política económica até 2013, cuja matriz ideológica é de direita, tanto na forma como na substância, aliás, no seguimento “natural” do Orçamento de Estado para 2010.
2 – Estes dois documentos de orientação da política económica são de direita, porque, para serem viabilizados, contaram com o apoio dos partidos de direita – do PSD e do CDS no caso do OE 2010 e do PSD no caso do PEC. Ora, num quadro de maioria relativa, ninguém viabiliza algo que é para si manifestamente inaceitável.
3 – Mas é de facto a substância que dá ao PEC a matriz de direita quando estrangula o mercado interno ao cortar no investimento público, ao diminuir o rendimento das famílias (congelamento salarial, corte nas prestações sociais, corte nos benefícios fiscais), ao não intervir nos sectores estratégicos (banca, telecomunicações e energia) não garantindo preços mais baixos nestes bens e serviços essenciais à economia de hoje.
4 – Esta opção errada de não dinamizar o mercado interno vai levar à ruína muito do tecido empresarial português, uma vez que a maioria esmagadora das pequenas empresas (que empregam a maioria dos trabalhadores por conta de outrem) vivem do mercado interno e não das exportações. A questão das exportações é, aliás, um dos paradoxos da estratégia da União Europeia para sair da crise – Como é possível um bloco económico que vive à custa do seu mercado interno sair da crise através das exportações? Daqui não virá, pois, o tal crescimento económico que este programa afirma perseguir.
5 – Se o PEC é de direita porque penaliza os trabalhadores e as pequenas e médias empresas, é de direita também porque continua a beneficiar os grandes interesses, mantendo as tributações e benefícios fiscais existentes e acenando-lhes com mais um chorudo pacote de privatizações. É mais uma jogada de concentração dos monopólios privados e da sujeição dos portugueses a esses interesses económicos.
6 – A cândida afirmação de que o crescimento dos lucros desses interesses e das suas exportações será a grande alavanca de crescimento do país é negada pela última década da economia portuguesa. O crescimento económico do país foi exíguo, o crescimento dos monopólios (CGD, BCP, BES, Santander, BPI, Galp, PT, EDP, Brisa, Semapa, Sonae, etc..) foi magnífico.
7 – Com este PEC existem sérios riscos de, em 2013, a economia portuguesa estar mais “vampirizada” pelos monopólios, as famílias e as pequenas e médias empresas exauridas com os sucessivos planos de austeridade (2002/2003, 2005/2007 e 2010/2013) e o Estado com menos instrumentos de intervenção na economia por via das infindáveis vagas “privatizadoras”.
CDU Arouca 