A Direcção da Organização Regional de Aveiro do Partido Comunista Português realizou no passado dia 24 de Fevereiro uma conferência de imprensa, no Salão Nobre do Centro de Trabalho de Aveiro, que incidiu sobre as conclusões da DORAV do PCP e sobre a actual situação social do Distrito de Aveiro, e teve a presença de Carlos Gonçalves da Comissão Política do Comité Central do PCP, de Óscar Oliveira e de Cláudia Pereira ambos da DORAV do PCP.


Nota das Conclusões da DORAV do PCP
 

Confirmando as previsões do PCP, a crise económica e social regista um aprofundamento na continuidade. É o resultado inevitável da opção de levar mais longe as políticas de direita que a geraram – como se verifica no Orçamento de Estado de 2010 -, com efeitos cada vez mais graves para o país e para os trabalhadores e as populações laboriosas do distrito. O PCP apoia a luta contra esta política do Governo PS e reafirma a imperiosa necessidade de uma ruptura à esquerda e de um novo rumo para o nosso país. 

1. O desemprego continua a crescer, sem que os cortes administrativos nas respectivas estatísticas possam inverter o processo. Os números reais rondam 750000 desempregados no país. No distrito, com o desenlace das situações de encerramento de importantes unidades produtivas, nomeadamente na Rohde, os números reais vão disparar para cima dos 50000, aproximando-se dos 13%. Por outro lado mais de 105000 trabalhadores do distrito, particularmente jovens, estão em situação de precariedade, enquanto todos os dias, com a falsa desculpa da crise, se assiste à imposição de mais exploração – trabalho não pago, inexistência de horários,”trabalho negro” -, e do abuso dos lay off, e procura fazer-se regredir os direitos e relações laborais até ao nível do século XIX.

A recessão económica, que em 2009 se traduziu oficialmente numa queda do PIB de 2,7%, apesar de todas as promessas do Governo, ameaça continuar em 2010, como indiciam os índices do último trimestre do ano findo. Persiste o círculo vicioso de recessão-estagnação, ao ritmo das políticas de direita – financeirização da economia, destruição do tecido produtivo, divergência e dependência externa e concentração da riqueza. As consequências óbvias serão mais desemprego, mais falências das pequenas e médias empresas e da agricultura familiar e dificuldades acrescidas para os trabalhadores e as camadas sociais que dependem do seu trabalho para subsistir.

2. Neste contexto, o Orçamento de Estado evidencia a convergência estratégica alargada do PS, PSD e CDS com os grandes senhores do dinheiro e aprofunda as políticas de direita que conduziram o país à actual situação. É uma política de classe, errada e injusta para o país e para a imensa maioria do nosso povo, e que, a pretexto da crise e do défice, mais não faz que persistir nos privilégios aos grandes interesses e no ataque aos mesmos de sempre – os trabalhadores e as populações laboriosas. 

Neste OE, dum lado temos as garantias e apoios à banca face a um possível ressurgimento de colapsos financeiros, os apoios ao grande capital e às empresas monopolistas e multinacionais, a continuação das privatizações a pataco, os benefícios fiscais no off shore da Madeira e no incumprimento das taxas de IRC pela Banca privada, na fuga ao fisco que aumentou em flecha, na taxação nula das operações especulativas em bolsa, na legislação laboral que favorece a exploração, na diminuição drástica do investimento público e na destruição continuada de serviços públicos e funções sociais do Estado, canalizando fluxos financeiros para os grandes interesses.

Do outro lado temos a política do aumento zero dos salários para os trabalhadores da Função Pública – que se procura estender a todos os sectores -, a redução real nas pensões e reformas e a recusa na resposta a situações sociais de grande urgência, por exemplo – na abrangência e duração do subsídio de desemprego. Temos uma política fiscal injusta e que regista elementos de agravamento. Temos a continuada devastação da Segurança Social tornada “vaca leiteira” dos grandes interesses. E temos o corte, nalguns casos abrupto, nas despesas públicas e nos investimentos do Estado, com tudo o que isso implica para a qualidade de vida dos trabalhadores e das populações.

No entender do PCP, este é um OE que nada tem a ver com o interesse nacional, ao contrário do que se procura fazer crer. Porque o interesse nacional impõe a ruptura com as políticas da crise. O interesse nacional está em melhores salários, pensões e prestações sociais, que reponham alguma justiça, façam crescer o emprego e apoiem o mercado interno, está no apoio à produção nacional, na redução dos preços dos combustíveis e das taxas de lucro dos monopólios, na justiça fiscal, taxando mais pesadamente os grandes interesses e reduzindo os impostos das MPMEs. O interesse nacional está em resolver os défices estruturais da economia, está no comando político e no controlo das alavancas do desenvolvimento e na defesa da soberania nacional.

3. O PIDDAC 2010 é o exemplo acabado das políticas de direita que enformam este OE. É um PIDDAC de desinvestimento público e de opacidade, retirando os investimentos do Estado da transparência legal, transferindo-os para a arbitrariedade partidarizada dos ministérios e favorecendo o clientelismo.

O PIDDAC 2010 representa um corte brutal no investimento no distrito, de 80% relativamente a 2009, e coloca a situação actual em menos de 10% do que era em 2005, quando o PS/Sócrates formou o seu primeiro Governo. O PIDDAC está afunilado em dois importantes projectos – o Porto de Aveiro e a defesa do litoral -, mas mesmo assim, no caso do litoral, está longe de corresponder às necessidades e à gravidade do problema, mais parecendo que se insiste nas eternas medidas paliativas sem perspectiva de futuro.

Ficam fora do PIDDAC investimentos de enorme importância numa perspectiva de desenvolvimento equilibrado para o distrito, que a própria legislação obriga. Ficam de fora as redes viária, ferroviária e de energia, obras inadiáveis de defesa da costa, de salvaguarda do ambiente, de investimento e qualificação de serviços públicos no ensino, na saúde, na segurança das populações, na justiça, na cultura, no património e recuperação urbana, etc..

O PCP, assumindo as aspirações dos trabalhadores e das populações do distrito, vai apresentar um conjunto de propostas para PIDDAC, designadamente nestas áreas e com implicações em todos os concelhos do distrito, que oportunamente serão tornadas públicas e que implicarão uma afectação de meios do Estado de mais cerca de 12 milhões de Euros, que em todos os casos serão suportados com a proposta do acréscimo correspondente de receitas no OE 2010.

4. No quadro da situação actual e do aprofundamento da crise económica e social, a luta dos trabalhadores e das populações, a luta de massas contra as políticas de direita do Governo PS é um factor determinante de resistência contra as injustiças e de construção da possibilidade de uma ruptura com a política de direita e da oportunidade de uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo e de um novo rumo de desenvolvimento e soberania para Portugal.

O PCP saúda a luta dos trabalhadores por salários dignos e trabalho com direitos, pela melhoria das condições de vida, em defesa da produção e dos postos de trabalho, contra a imposição de bolsas de horas, o uso e abuso do lay off e as ilegalidades gritantes que daí decorrem, pelo pagamento de salários e subsídios em atraso, em defesa da segurança social, contra a precariedade, a exploração e a repressão e em defesa de direitos sindicais.

O PCP apoia e apela à solidariedade com a luta dos trabalhadores da Rohde, da Investvar-Aerosoles e da Oliva em defesa dos postos de trabalho, da produção e do interesse nacional. O PCP valoriza a luta dos trabalhadores da CACIA Renault por aumento de salários e direitos laborais, e a luta dos trabalhadores da Vulcano, da Expoplás, da Rebelde e da Corck Ribas contra a exploração e a repressão patronal. Estas lutas são um importante contributo para o combate à exploração e a justiça nas relações laborais e, indirectamente, poderão ter efeitos positivos no mercado interno e na economia local.

O PCP apoia a luta dos agricultores em defesa da agricultura familiar e da produção nacional, a luta das populações em defesa da água pública, de serviços públicos de qualidade e proximidade, nomeadamente na área da saúde, e pela continuidade da A17, A25 e A29 sem portagens.

5. O PCP continua e continuará a intervir e a bater-se, designadamente na Assembleia da República, pelo alargamento do acesso ao subsídio de desemprego aos muitos milhares de desempregados que estão excluídos desta importante prestação social e para que termine a opacidade e descontrolo nas ajudas facultadas às grandes empresas e designadamente na aplicação abusiva dos sucessivos lay-off.

O PCP reafirma que continuará a centrar a sua intervenção nas questões que são mais decisivas para os trabalhadores e o povo e, neste sentido, não cederemos perante as manobras político-mediáticas do PS, PSD e CDS para ocultar as respectivas cumplicidades na continuidade agravada da política de direita.

Nas eleições legislativas, ao retirar meio milhão de votos ao PS, o povo português exigiu uma mudança de política e o PS não está em condições de prosseguir as mesmas orientações, como se nada fosse. O Governo PS vai encontrar pela frente cada vez mais resistência e luta, até que a sua política de direita seja definitivamente erradicada.

6. A DORAV do PCP procedeu à discussão das questões mais essenciais do reforço do Partido. Relativamente às questões financeiras tomou medidas para fazer face aos problemas que se colocam ao “Partido da classe operária e de todos os trabalhadores”, em que, por isso mesmo, se repercutem as dificuldades da situação actual.

A DORAV avançou na planificação da intervenção do Partido para 2010, tendo decidido, nomeadamente, levar mais longe a campanha de esclarecimento contra as injustiças, que é imperioso fazer chegar a todos os trabalhadores e ao povo do distrito. Essa campanha culminará num Comício marcado para 20 de Março em S. João da Madeira, que contará com a presença do Secretário Geral do Partido, camarada Jerónimo de Sousa.

A DORAV decidiu igualmente um plano de comemorações do 89º aniversário do PCP, que envolverá todas as organizações do distrito, e um conjunto de acções no âmbito das comemorações do 100º aniversário do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher. Foi decidido um conjunto muito significativo de outras iniciativas políticas de luta, intervenção e esclarecimento, que envolverá os militantes do Partido e muitos outros democratas. 

Finalmente a DORAV concluiu a elaboração do Plano de Reforço do PCP no distrito – Avante por um PCP mais forte!, que envolve, nomeadamente, a maior inserção e dinamização do Partido nas empresas e locais de trabalho, o recrutamento de novos militantes, a responsabilização e formação de quadros, a melhoria da divulgação da imprensa partidária e da informação e propaganda, o reforço da ligação às massas e da intervenção institucional e o avanço na estruturação partidária, com mais de 50 Assembleias de organização marcadas ou em processo de marcação nos concelhos, freguesias e sectores profissionais e que culminará com a VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro, marcada para 30 de Outubro.

A DORAV releva, uma vez mais, que o reforço político, institucional e orgânico do PCP é a melhor garantia para que seja possível uma ruptura e uma alternativa à esquerda, de aprofundamento da democracia, de desenvolvimento equilibrado, de progresso social e de afirmação de soberania num Portugal com futuro. Os trabalhadores e o povo do distrito de Aveiro podem contar com o PCP.

DORAV do PCP

Aveiro, 24 de Fevereiro de 2010