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CDU Arouca

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Daily Archives: Fevereiro 15, 2010

Comunicado do PCP Arouca

15 Segunda-feira Fev 2010

Posted by cduarouca in Comunicados - Arouca

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A Comissão Concelhia do PCP reunida no passado dia 13 de Fevereiro de 2010 fez uma análise da actual situação política, nacional e local

Da análise efectuada sobre o actual momento da vida política nacional tornam-se públicas as seguintes apreciações:

1 – A recente aprovação do Orçamento de Estado para 2010, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, e a perspectiva de um novo entendimento à direita para o Plano de Estabilidade e Crescimento (que não é mais que o orçamento plurianual 2010/2013) consubstanciam uma efectiva opção ideológica de Direita – é penalizado o factor TRABALHO, é beneficiado o factor CAPITAL, o grande capital entenda-se;

2 – Comprovam esta afirmação o congelamento dos salários dos funcionários públicos para 2010 e a perspectiva de congelamento até 2013 (e que servirão de argumento para o congelamento no sector privado), o agravamento das condições de aposentação, o estrangulamento das admissões na função pública, o não alargamento da atribuição do subsídio de desemprego, etc.;

3 – Ao mesmo tempo são mantidos os benefícios fiscais à banca (que permite a vergonhosa taxa efectiva de IRC paga por estas empresas), a continuação das privatizações, que não é mais do que a venda ao desbarato de empresas lucrativas ou de parte delas (ANA, REN, etc.) aos grandes interesses económicos, os “apoios” vários, sem qualquer salvaguarda do interesse público (BPPs, BPNs, etc.), o desbaratar sem nenhum controle dos dinheiros da Segurança Social (Quimonda, Rodhe, Aerosoles, etc.) isto sem falar nas encomendas de Estudos, Pareceres, Apreciações, a gabinetes e empresas amigas, etc.;

4 – Estas opções associadas ao aumento dos juros nos empréstimos bancários, do preço do petróleo, e do concomitante aumento da inflação, que se começarão a sentir à medida que o ano de 2010… e a crise… avance(m) serão mais um contributo para o aumento do desemprego, para a redução do rendimento disponível das famílias, em suma, para o agravamento do nível de vida dos portugueses;

5 – No plano nacional a última nota prende-se com a questão das escutas reveladas pelo Semanário “Sol”. Sobre esta matéria, sem pôr em causa a separação de poderes e o bom nome dos visados, as matérias publicadas são de tal gravidade que justificam um cabal esclarecimento por parte do Primeiro-ministro. Não pode pairar sobre a figura do primeiro-ministro de um país, independentemente da pessoa em causa, dúvidas de monta, com é o caso de um suposto plano de controlo dos meios de comunicação social.

No plano local, analisada a situação política e o ocorrido na última Assembleia Municipal, tornamos públicas as seguintes considerações:

6 – Sobre a última Assembleia Municipal congratulamo-nos com a elevada presença de munícipes em geral e da cívica medida de deslocar a este órgão uma turma da Escola Secundária de Arouca. No entanto, parece-nos que o horário de funcionamento da assembleia não é o mais adequado. Em nosso entender, se queremos realmente estimular a participação cívica, as Assembleias Municipais deveriam realizar-se ao Sábado ou, então, à semana em horário pós-laboral;

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Regeneração Urbana do Centro Histórico

15 Segunda-feira Fev 2010

Posted by cduarouca in A Praça, Arouca, Comunicados - Arouca, Cultura, Património

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UMA AGRESSÃO E UM DESPERDÍCIO

A Câmara Municipal divulgou um projecto de intervenção em algumas zonas da Vila, nomeadamente no seu centro histórico. O anunciado constitui, em grande parte, uma agressão inqualificável ao centro histórico, uma inutilidade funcional e um desperdício de dinheiros públicos.

Quando se tem a responsabilidade de administrar um território e de gerir dinheiros públicos, há que ter sempre algumas preocupações fundamentais: identificar prioridades, respeitar os valores e as memórias naturais e histórico-culturais, procurar soluções funcionais e integradas, melhorar a qualidade de vida das pessoas e valorizar o existente. Ora, a intervenção anunciada parece que, em grande parte, não teve nenhuma destas preocupações.

De facto, o anunciado não é o prioritário na Vila de Arouca e muito menos no concelho (ver propostas da CDU – Arouca para o Orçamento Municipal de 2009 em “Propostas de orçamento e de opções do plano para o ano de 2009“). Prioritário, na vila é resolver definitivamente o problema dos esgotos que continuam, criminosa e vergonhosamente, a correr para o rio; prioritário é solucionar a questão dos escoamentos pluviais que continuam a fazer saltar as tampas das caixas de saneamento sempre que chove um pouco mais; prioritário é um programa de recuperação dos imóveis degradados, com efectivos apoios técnicos e financeiros aos proprietários; prioritária é uma urbanização racional, procurando-se o preenchimento dos espaços disponíveis e evitando-se o crescimento expansivo e disperso, sem infra-estruturas básicas e de qualidade; prioridade é valorizar alguns espaços, por exemplo a Rua de Santo António. O contrário será intervir com obras de fachada, desintegradas e caras, como aconteceu com aquele monstro inútil e desproporcionado que foi construído em direcção ao Palácio da Justiça, destruindo, ainda por cima, o que poderia ser, e até já era, uma bela zona verde. E nem valerá a pena falar das enormes carências e prioridades que existem por todo o concelho.

Os dinheiros públicos não podem ser gastos em coisas que não são prioritárias e que constituirão intervenções altamente negativas. Vejamos:

A PRAÇA BRANDÃO DE VASCONCELOS

A intervenção anunciada para a Praça constitui a maior das aberrações e resume-se, no essencial, ao abaixamento de metade do seu espaço, com a construção de um pseudo-anfiteatro, e ao deslocamento do fontenário para um dos cantos. Ora isto, para além de feio, introduz um total desequilíbrio em todo o espaço e na sua envolvente, não tem, ao contrário do que diz, qualquer funcionalidade e ignora, em absoluto, a memória histórica local.

Brandão de Vasconcelos se chama a Praça. E não é por acaso, mas porque se pretendeu prestar merecida homenagem a quem teve um papel decisivo num dos momentos mais importantes da nossa história: a extinção dos foros que oprimiam e exploravam os arouquenses. Na Praça funcionou a Câmara Municipal, existiu o hospital da Santa Casa da Misericórdia e aconteceram alguns dos momentos mais altos da nossa vivência colectiva, como o nascimento da Feira das Colheitas, com toda a importância económica e cultural que teve. Pela Praça, e pelo seu fontenário, passou toda a saga mineira da exploração do volfrâmio, com mil estórias de negócios, negociatas e feitos de pícaros que povoam a nossa memória. A Praça sempre foi, ainda o é hoje, ponto de encontro e de convívio dos arouquenses. O chão da Praça é um dos poucos exemplares de calçada à portuguesa (herança portuguesa espalhada pelo mundo) de todo o concelho, deveria ser restaurado e não, como se depreende do projecto, “varrido” como entulho. Mas nada disto se vislumbra como enformador da intervenção que se anuncia, nada disto é avivado como património, tudo isto se risca e se esquece, numa indignidade que revolta.

A intervenção anunciada é fonte de desequilíbrio do espaço e não lhe traz qualquer funcionalidade, antes pelo contrário. Rebaixando-se a metade norte da Praça e construindo-se aí o tal pseudo-anfiteatro está-se a voltar costas ao restante espaço, nomeadamente ao Convento (o Convento é, simultaneamente, a referência central deste espaço e o “factor mais determinante na identidade da região”. O destacado foi transcrito de “Memória e Identidade em Comunidade Autárquica”, António Teixeira Fernandes, edição da Câmara Municipal de Arouca, Dezembro de 2002). Ora, é com o Convento e com a Avenida 25 de Abril que a Praça tem de dialogar e de se equilibrar e isso é muito mais conseguido com a realidade horizontal existente, do que com o espaço que se pretende criar. E na Praça existe o fontenário que é quase figura tutelar e que não pode ser desterrado para um canto, como coisa sem importância e sem valor. Aquele fontenário, senhores, carrega estórias e recordações que não podem ser apagadas, com um pontapé no rabo, por qualquer voluntarismo “modernista”.

Também não aumentará a funcionalidade da Praça, nomeadamente para a realização de espectáculos, argumento avançado para a intervenção. Pelo contrário, inutilizar-se-á completamente o espaço, para esse efeito. É sabido, qualquer um com o mínimo de experiência o sabe, que, para se ter boa visibilidade num espectáculo, das duas uma:

– ou se dispõe de um anfiteatro a sério, natural ou construído, ou se tem espaço plano com um plano elevado. Ora, nada disto vai acontecer e tudo vai piorar. O pseudo-anfiteatro (não passam de quatro ou cinco degraus) é pequeno, pequeníssimo e acanhado para as multidões que tradicionalmente comparecem aos espectáculos realizados na Praça. O que vai acontecer é que no tal anfiteatro ficará, e em más condições, um número diminuto de pessoas e todas as outras, a maioria, que ficarem na zona plana não terão qualquer visibilidade, porque o palco estará enterrado, a tal zona rebaixada.

Não tem pois qualquer justificação a intervenção anunciada para a Praça, já que não valoriza e esquece a sua memória histórica e cultural, introduz um desequilíbrio absoluto naquele tecido urbano e patrimonial, piora a funcionalidade e, como tal, constitui um desperdício de dinheiros públicos que, sem perder de vista o domínio para que existe, bem poderia ser empregue em outras e prementes necessidades.

O TERREIRO

O Terreiro é espaço a merecer intervenção que o valorize e que, com isso, valorize também aquelas belíssimas alas do Convento. Instale-se um piso digno e adequado, retirem-se as árvores que afogam todo o espaço e as suas envolventes, recupere-se o antigo portão e, aqui sim, teremos um espaço valorizado e mais bonito, com respeito pelo essencial e sem o novo-riquismo bacoco que, por vezes, vemos em alguns lados. Apoiado.

E, em vez de se ir fazer um novo espaço de estacionamento no antigo campo de futebol, prolongue-se aí a maravilhosa zona verde que o parque constitui. Continuar a ler →

flagrantes – 2019

Jerónimo de Sousa em Arouca

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